Vinicius Dos Santos Belarmino

Processos do Advogado

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2. Processo 15008095820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500809-58.2024.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.L.C. - Vistos. I) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria e materialidade. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam ampla instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. II) Fl. 94, item d: O feito tramita em segredo de justiça, e as respectivas publicações já observaram o quanto determinado no Comunicado CG nº 2406/2017 do E. Tribunal de Justiça. III) Fl. 94, item e: O endereço indicado à fl. 96, s.m.j., não contém quaisquer mídias acessíveis. IV) Fl. 95, item f: A tese de suposta incompatibilidade entre a lesão identificada no laudo pericial e a data dos fatos não significa que o documento apresentado seja inconsistente, de modo a se demandar sua complementação. Ao contrário, trata-se de nítida questão de mérito a ser oportunamente apreciada. V) Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. VI) Designo audiência una para o dia 20 de maio de 2026, às 13:30 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se, por meio de mandado, o réu. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, se arrolada(s), que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Se houver testemunhas de outra comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias para que sejam intimadas a fim de participar da audiência virtual ora designada, intimando-se as partes da expedição. Na oportunidade da intimação da(s) testemunha(s), deverá o Sr. Oficial Justiça obter o endereço de e-mail e o número do aparelho celular daquela(s), a fim de que receba(m) o endereço de acesso à audiência virtual. Todos os intimandos também serão avisados de que, caso não tenham meios para acessar a audiência por meio remoto, deverão comparecer às dependências físicas deste fórum regional, na data e hora designadas. Orientação às testemunhas policiais ou aos funcionários públicos: deverão encaminhar seu endereço de e-mail diretamente para o endereço eletrônico institucional da Vara (frpenhavioldom@tjsp.jus.br), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota. Orientação gerais às testemunhas: deverão ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. O ingresso pode ser realizado diretamente pela web ou por meio do aplicativo Teams, a ser instalado em seu dispositivo. Após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até ser admitida em sala pelo funcionário do Tribunal de Justiça. A fim de preservar a incomunicabilidade da testemunha, fica, desde já, determinado que permaneça em local separado das demais durante a realização da audiência. Orientação ao Defensor: deverá ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Se o caso, terá período para entrevista privada com o réu, situação na qual todos os demais participantes serão retirados da sala e, após, reintegrados. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas através do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268 Expeça-se o necessário, incluindo-se as orientações necessárias. Int. - ADV: RENATA FONTENELE PADULA MACIEL (OAB 476489/SP), VALÉRIA ALVES RODRIGUES (OAB 483593/SP), MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO (OAB 452411/SP), WAGNER CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 231416/SP)
3. Processo 10163985020248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016398-50.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patrícia dos Santos Jardim - Enel Distribuição São Paulo e outro - Manifeste-se a parte exequente a respeito da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o acordo foi integralmente cumprido. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
4. Processo 10085027420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008502-74.2025.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.P. - A.C.L.P. - Fls.112/120: Ciente quanto à contestação. Certifique a z. serventia a tempestividade da defesa apresentada. Após, ao MP. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO (OAB 452411/SP), VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), VALÉRIA ALVES RODRIGUES (OAB 483593/SP), BEATRIZ HELENA DE ARAÚJO SANTOS (OAB 525823/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP)
5. Processo 10236052820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023605-28.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.V.L. - P.N.L. - I. Verifico que a autora colou em suas manifestações links de acesso a conteúdos armazenados em nuvem da rede mundial de computadores. Anoto que este juízo não acessará essa via, e que nada do que nela constar será considerado ou tomado como razão de decidir, dada a impossibilidade de análise da autenticidade do conteúdo, bem como a inexistência de garantia de não adulteração, preservação e perpetuidade. O juízo só pode levar em conta o que consta dos autos. Querendo, poderá depositar mídias digitais em cartório, em formato PEN DRIVE, no prazo de cinco dias, para que possam ser utilizadas como meio de prova, caso em que serão imediatamente gravadas pela Serventia no OneDrive do TJSP, certificando a medida e o link para acesso nos autos, arquivando as originais em Cartório; II. Tendo em vista a impugnação à gratuidade da justiça apresentada na contestação, bem como o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo réu, determino que as partes juntem aos autos cópia de seus últimos três holerites, ou no caso de inexistência, cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, cópia de suas últimas três faturas do cartão de crédito e cópia de suas últimas três declarações de imposto de renda. III. Após, tornem-me conclusos. Int.. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP)
6. Processo 00090378720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009037-87.2025.8.26.0224 (processo principal 1027198-46.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.R.N. - J.I.N.S. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu(ua) advogado(a) pela imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito apurado a fls.101/103, no prazo de três dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP), CARLA LÓPEZ ULLMANN (OAB 430128/SP), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP)
7. Processo 00342217820158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034221-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1010468-75.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alberto José dos Santos - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE 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8. Processo 21013979720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101397-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Vivian Del Bianco de Bento e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 20% DO VALOR DA CAUSA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINAVA A QUITAÇÃO DE DÉBITO JUNTO A HOSPITAL. A PARTE AGRAVANTE ALEGA DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, IMPUGNANDO O BLOQUEIO JUDICIAL E A IMPOSIÇÃO DA MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E A REGULARIDADE DA MULTA APLICADA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO É INTEMPESTIVO QUANTO À ORDEM DE ARRESTO, POIS INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL; 2. A DECISÃO DE ORIGEM NÃO CONFIGURA DECISÃO SURPRESA, POIS A AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ANTERIORMENTE PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E SOB AS ADVERTÊNCIAS DE ARRESTO E IMPOSIÇÃO DA MULTA; 3. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA TUTELA A CUMPRIR, CONFIGURADO O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO QUE FUNDAMENTA A APLICAÇÃO DA MULTA.IV. DISPOSITIVO E TESE: A IMPOSIÇÃO DE MULTA É REGULAR DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DA TUTELA DE URGÊNCIA.AGRAVO DESPROVIDO NA EXTENSÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Francis Queiroz Paes (OAB: 394625/SP) - Paloma Lidyane Borges (OAB: 432799/SP) - Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP) - Wagner Cavalcante dos Santos (OAB: 231416/SP) - Valéria Alves Rodrigues (OAB: 483593/SP) - Bruno Henrique Castelhano Nonato (OAB: 452411/SP) - Vinicius dos Santos Belarmino (OAB: 471046/SP) - 4º andar