João Pedro De Almeida Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10180336520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018033-65.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Busca e Apreensão de Menores - J.A.G.B. - Trata-se de ação de busca e apreensão da criança A. M. G. (DN 22/10/17), com pedido liminar, ajuizada pelo genitor Jefferson Argemiro Guimarães Bruno em face de Amanda Ellen da Silva Santos, "madrinha". O feito estava tramitando na 3ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos, mas houve o declínio de competência, uma vez que a Requerida possui a guarda provisória da criança deferida no bojo do Processo nº 1510110-62.2024.8.26.0577, em trâmite na Vara da Infância e Juventude desta Comarca (fls. 117/118). O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido liminar de busca e apreensão (fls. 125/126). É o relatório. Decido. No caso em tela, verifico que o menor estava em situação de risco (art. 98, II do ECA), razão da potencial omissão dos pais, e, após intervenção do Conselho Tutelar no caso, a criança foi entregue pelo próprio pai à autora que, não possui vínculo de parentesco com a criança. Anoto que a requerida possui guarda provisória da criança A. M. G. (DN 22/10/17), em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado. Diante desse cenário, não vislumbro situação de risco à criança para conceder a liminar de busca e apreensão, sem antes saber como está a situação na casa do genitor, eis que tal fato levou à concessão de guarda provisória do menor em tela à requerida. Assim sendo, indefiro o pedido liminar postulado. Determino que o presente processo seja apensado ao Processo nº 1510110-62.2024.8.26.0577. Cite-se a requerida. Determino avaliação social com todas as partes, com visita domiciliar na ação do genitor e da guardiã, no prazo de 45 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
3. Processo 00025187520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002518-75.2023.8.26.0577 (processo principal 1001242-07.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.S.S.M. - - C.L.M.J. - C.L.M. - Ciência às partes do CNIS juntado aos autos. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP)
4. Processo 10082999020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008299-90.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Daniel de Paula Venancio - Vistos. Fl. 22 - Expeça-se carta para citação do requerido no endereço informado. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
5. Processo 10166802420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016680-24.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: João Pedro de Almeida Ribeiro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ADIANTAMENTO DE VOO EM VIAGEM DE RETORNO, EM 12 HORAS. PERDA DO ÚLTIMO DIA DE VIAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS POR CONTA DO HORÁRIO. NECESSIDADE DE ESPERA EM AEROPORTO POR CERCA DE 11 HORAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DA RECORRENTE. FORTUITO INTERNO. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DE DIREITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS E ARBITRADOS EM R$ 150,62. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, A FIM DE ATENDER OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - João Pedro de Almeida Ribeiro (OAB: 471144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00025187520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002518-75.2023.8.26.0577 (processo principal 1001242-07.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.S.S.M. - - C.L.M.J. - C.L.M. - Vistos. Requisite-se ao INSS, via sistema PREVJUD, informações sobre eventual empregadora da parte requerida, com base no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, certificando-se nos autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
7. Processo 40001271120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000127-11.2025.8.26.0577/SP AUTOR : ART GESSO PIAUI LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB SP471144) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte-autora para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial a fim de comprovar sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal – Guia DAS (grifei). Observo que a ausência de recolhimento do tributo devido pela empresa acarreta na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e estar no Juizado Especial Cível. Nesse sentido: "Enunciado 02 do FOJESP: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico". Deverá, em igual prazo, juntar a nota fiscal do produto ou serviço prestado. Intime-se.
8. Processo 50020365520254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002036-55.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: L. B. R. F. REPRESENTANTE: KARLA ROBERTA MARTINS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: JOAO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO - SP471144, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O ID 367912478: Manifeste-se a parte autora. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.