Luana Brito De Carvalho Matui

Processos do Advogado

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2. Processo 10092562820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009256-28.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Domingos Pereira Jesus - Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartório judicial, na medida em que poderão acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, pesquisar o processo, clicar no ícone Ofício expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP)
3. Processo 00180639320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018063-93.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1016102-71.2018.8.26.0577) (processo principal 1016102-71.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Rodolfo A D M Sampaio Me e outro - Vistos. Fls. 718/719 e ess.: Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada (PESSOA FÍSICA) quantos bastem para o pagamento do débito, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme custas recolhidas às fls. 726/727. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 15 dias contados da juntada do mandado aos autos, devidamente cumprido. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP)
4. Processo 00148178420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014817-84.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1013169-86.2022.8.26.0577) (processo principal 1013169-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Contban Locação de Container e Banheiro Químico Ltda. e outro - Santos Almeida Engenharia e Construtora Eireli - Tendo em vista a parte ré tratar-se de pessoa jurídica, providencie a parte autora/exequente a complementação do recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor de 2 UFESP (pesquisa ECF - por ano) por CNPJ (Provimento CSM 2684/2023), em 05 (cinco) dias. (Devendo complementar mais 1 UFESP). - ADV: LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP)
5. Processo 10014535520228260547
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-55.2022.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Carlos Fortunato - Vistos. Fl. 372: a priori, certifique a serventia se todas as pesquisas de localização foram realizadas e se todos os endereços encontrados foram diligenciados. Caso negativo, dê-se vista ao requerente para providências. Caso positivo, tornem conclusos. Int. e dil. - ADV: LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP)
6. Processo 22003482920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200348-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Giovane Vieira Santos - Vistos. Agravo de instrumento contra a r. decisão (fls.) que nos autos do cumprimento de sentença ajuizado pelo agravante, indeferiu a consulta ao sistema CCS-Bacen, sob fundamento de que não é medida útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. Inclua-se a curadora do agravado, Dra. Luana Brito De Carvalho Matui, OAB/SP 471.152, para efeitos de publicação. À contraminuta. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) - Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) - Luana Brito de Carvalho Matui (OAB: 471152/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar
7. Processo 10104452020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010445-20.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hotel Cidade de Bragança Ltda Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 149: dê-se ciência à ré. Certifique-se eventual trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO FORTUNATO (OAB 513918/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP)
8. Processo 20493557120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049355-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Industria de Artefatos de Borracha Inovatex Ltda - Agravado: Jk Comércio de Armarinho e Distribuição Unipessoal Ltda. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO.I.CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.2. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O SÓCIO ADMINISTRADOR DA EXECUTADA PODE SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO INDEPENDENTEMENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PORQUE A EXECUTADA É UMA MICROEMPRESA E, NA CONCEPÇÃO DA RECORRENTE, ESSA CIRCUNSTÂNCIA AFASTARIA A SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E O DA PESSOA NATURAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A INCLUSÃO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DEPENDE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. III. RAZÕES DE DECIDIR4. A AGRAVANTE CONFUNDE O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, OBJETO DO ART. 3º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM A FIGURA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, FIGURA ESSA TRATADA NO ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL.5. O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA NÃO É INDICATIVO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E SEPARAÇÃO PATRIMONIAL, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA AGRAVANTE, POIS APLICA-SE TANTO ÀS SOCIEDADES LIMITADAS QUANTO AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS.6. NO CASO, INDEPENDENTEMENTE DE CLASSIFICAR-SE COMO MICROEMPRESA PARA EFEITO DA DISCIPLINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA CONSTITUÍDA COM AMPARO NO ART. 1.052, §1º, DO CÓDIGO CIVIL E DESSE MODO A INCLUSÃO DE SEU SÓCIO NO POLO PASSIVO DEPENDE SIM DA PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COMO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO.7. DECISÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 134, §4º.CÓDIGO CIVIL, ART. 50, ART. 966, ART. 1.052, §1º.LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ART. 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Tavitian (OAB: 168560/SP) - Luana Brito de Carvalho Matui (OAB: 471152/SP) - 3º andar