Nicole Maila Burgarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15000601020228260621
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500060-10.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS FERNANDO BURGARELLI DO ESPIRITO SANTO - Pág. 339: Nada a deliberar. Cumpra-se a decisão de fls. 329. Intime-se. - ADV: NICOLE MAILA BURGARELLI (OAB 471168/SP)
3. Processo 10523717820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052371-78.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Karine Silveira Vanzetto - Embargada: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REVERTEU JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nicole Maila Burgarelli (OAB: 471168/SP) - Fabio Juliano (OAB: 156861/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00711069120253000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no HC 985838/SP (2025/0071106-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : RYAN HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO : NICOLE MAILA BURGARELLI - SP471168 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
5. Processo 00014978520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001497-85.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1002130-16.2024.8.26.0127) (processo principal 1002130-16.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilson Xavier de Souza - Google Brasl Internet Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e reduzir a multa cominatória de R$ 4.000,00 para R$ 2.000,00, correspondente a 2 dias úteis de descumprimento. Determino a expedição de MLE em favor do exequente da quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada, devendo o saldo remanescente ser restituído à executada. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Em razão do acolhimento parcial da impugnação, cada parte arcará com 50% das custas processuais remanescentes, observada a gratuidade deferida à exequente. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor cobrado a maior, nos termos do art. 85, §1º, do CPC. Nesse passo, cumpre trazer à baila o que restou decidido pela Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando então se definiu: Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (STJ Corte Especial - REsp nº 1134186/RS (2009/0066241-9), rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 01.8.2011, DJe 21.10.2011). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: NICOLE MAILA BURGARELLI (OAB 471168/SP), VIVIANE MACIEL PEREIRA (OAB 481484/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 00014978520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001497-85.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1002130-16.2024.8.26.0127) (processo principal 1002130-16.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilson Xavier de Souza - Google Brasl Internet Ltda. - Vistos. Certifique o Oficio de Justiça se foi considerada a suspensão de prazos ocorrida entre 09 e 13 de Junho de 2025, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 433/2025. Se necessário, corrija-se a certidão de decurso. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NICOLE MAILA BURGARELLI (OAB 471168/SP), VIVIANE MACIEL PEREIRA (OAB 481484/SP)
7. Processo 21657877620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165787-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Campos do Jordão - Peticionário: Wesley Medeiros de Carvalho - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Acolheram a preliminar da PGJ e não conheceram da revisão criminal.V.U. - - Advs: Nicole Maila Burgarelli (OAB: 471168/SP) - 10ºAndar
8. Processo 10523717820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052371-78.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Karine Silveira Vanzetto - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATIVAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PRÉ-PAGA POR TERCEIRO, COM USO INDEVIDO DE DADOS DA CONSUMIDORA. UTILIZAÇÃO DO NÚMERO POR CRIMINOSOS E POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DADOS PESSOAIS LEGÍTIMOS OBTIDOS DE FORMA FRAUDULENTA, SEM COMPROVAÇÃO DE FALHA SISTÊMICA NO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DA LINHA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS PRÉVIOS QUE IMPUSESSEM ATUAÇÃO MAIS DILIGENTE PELA FORNECEDORA. HIPÓTESE DE FORTUITO EXTERNO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE REEMBOLSO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Juliano (OAB: 156861/RJ) - Nicole Maila Burgarelli (OAB: 471168/SP)