Nicole Maila Burgarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10286899120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028689-91.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - P.A.M. - D.A.M. - Vistos. O feito tem por objeto a decretação do divorcio, com partilha de bens. Para análise do pedido de justiça gratuita, traga o réu aos autos copia do holerite e da ultima declaração de rendimentos. Anoto, para controle, que foi formulado pedido de arbitramento de alugueis em sede de reconvenção, o qual conheço, com pedido de tutela de urgência. Com a apresentação dos documentos acima determinados, tornem para deliberação conjunta. Aguarde a parte autora intimação para apresentação de réplica. Int. - ADV: NICOLE MAILA BURGARELLI (OAB 471168/SP), STEPHANY BARROS GARCIA (OAB 324225/SP)
3. Processo 00010040620198260520
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001004-06.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Matheus Fernando Burgarelli do Espírito Santo - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) Matheus Fernando Burgarelli do Espírito Santo, CPF: 415.867.178-71, RG: 45075365, RG: 45075365, RJI: 170313777-50, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: NICOLE MAILA BURGARELLI (OAB 471168/SP)
4. Processo 00014978520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Nicole Maila Burgarelli (OAB 471168/SP), Viviane Maciel Pereira (OAB 481484/SP) Processo 0001497-85.2025.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson Xavier de Souza - Exectdo: Google Brasl Internet Ltda. - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e o juízo encontra-se garantido em relação ao montante da dívida. Intime-se a parte exequente para que apresente resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, conclusos. Intime-se.
5. Processo 10090882820158260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Marques Galindo (OAB 312756/SP), Lincoln Cesar Rosa Ferreira (OAB 432741/SP), Nicole Maila Burgarelli (OAB 471168/SP) Processo 1009088-28.2015.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: K. M. das G. A. - Exectdo: E. B. de A. - Vistos. De início, anoto que é dever da parte manter o Juízo informado acerca de seu endereço atualizado, sendo que a omissão dessa relevante informação obsta até mesmo a intimação pessoal para que a parte dê andamento ao feito. Assim, restado caracterizado o abandono processual, anoto desnecessária a expedição de edital para intimação da parte autora porque de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 274, do CPC "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C.