Juliana Aparecida De Jesus Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10003176420235020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000317-64.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (5) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: MARIA DE FATIMA VIEIRA COELHO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAIO DA CUNHA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA VIEIRA COELHO
3. Processo 10003176420235020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000317-64.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (5) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: THIAGO SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAIO DA CUNHA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS
4. Processo 10003176420235020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000317-64.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (5) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: WILLIAM RAMOS DE JESUS SOUSA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAIO DA CUNHA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM RAMOS DE JESUS SOUSA
5. Processo 10002078020235020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000207-80.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: FELIPE BONFIM DA SILVA E OUTROS (9) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd268f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 26 de maio de 2025.                                          SANDRA SEVERI GONÇALVES   DESPACHO   A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária (UNIÃO FEDERAL), nos termos do art. 535 do CPC, Fica, desde já ressalvado seu direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BONFIM DA SILVA
6. Processo 10007373320255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1000737-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RENAN DA SILVA CAMELO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b4828 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03279/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000193-17.2023.5.02.0323 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1000737-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RENAN DA SILVA CAMELO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU)   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3300128303897 - parcela nº 01 , de 26/03/2025 R$ 875,68 transferência para conta vinculada do autor Empregado: RENAN DA SILVA CAMELO CPF: 414.361.108-23 PIS/NIT: 119.98404.22-0 CTPS: 052439 , Série 00396-SP Data de admissão: 27/12/2021 Data de demissão: 03/01/2023   Empregador: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS CNPJ: 08.431.441/0001-50   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 26 de maio de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.D.S.C.
7. Processo 10007364820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1000736-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd7ecaa proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03277/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000193-17.2023.5.02.0323 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1000736-48.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU)   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3300128303896 - parcela nº 01, de 26/03/2025 R$ 875,68 transferência para conta vinculada do autor Empregado: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO CPF: 426.815.178-85 PIS/NIT: 204.89522.82-8 CTPS: 7496, Série  00372 Data de admissão: 27/12/2021 Data de demissão: 03/01/2023   Empregador: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA EPP CNPJ: 08.431.441/0001-50   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 26 de maio de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.S.D.A.
8. Processo 10007347820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1000734-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ESTHER BEATRIZ MATHEUS DE CARVALHO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e495571 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02937/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000193-17.2023.5.02.0323 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1000734-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ESTHER BEATRIZ MATHEUS DE CARVALHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU)   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3300128303894 - parcela nº 01, de 26/03/2025 R$ 875,68 transferência para conta vinculada do autor Empregado: ESTHER BEATRIZ MATHEUS DE CARVALHO CPF: 509.931.138-50 PIS/NIT: 152.36946.51-8 CTPS:  58677, Série 00459 SP Data de admissão: 27/12/2021 Data de demissão: 03/01/2023   Empregador: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA  CNPJ: 08.431.441/0001-50    Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 26 de maio de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.B.M.D.C.