Juliana Aparecida De Jesus Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00046037920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004603-79.2024.8.26.0001 (processo principal 1024996-52.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Rosemeire Fagundes de Souza - Vistos. Pelo extrato SISBAJUD às f. 243/245, verifico que foram bloqueadas das contas da executada as quantias de R$ 3.542,14 junto ao Banco Itaú S/A e R$ 1.116,92 junto à Caixa Econômica Federal. Assim, antes de analisar o pedido de desbloqueio, a parte executada deverá juntar os extratos de todas as contas em que foram realizados os bloqueios a fim de verificar em que tipo de contas se encontram os valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro, independente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em igual período. Transcorridos os prazos anteriores, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, para analise do pedido penhora de imóvel, a parte exequente deverá trazer aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel (expedida nos ultimos trinta dias), visto que o documento de f. 266/267 não vale como certidão. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: OSMAR FERNANDO GONÇALVES BARRETO (OAB 264252/SP), JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES (OAB 471175/SP)
3. Processo 00535141920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053514-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1025245-26.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.F.G. - W.S.F.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, visando a execução de percentual de alimentos que incidiram sobre o 13º salário dos anos 2022 e 2023, pelo rito da penhora. Citado, o executado apresentou impugnação às fls. 46 e seguintes, com pedido de gratuidade, alegando, em breves linhas, que o pedido de incidência da prestação alimentícia sobre o 13º salário não foi requerido na inicial, tampouco houve determinação para o pagamento em sentença, de forma que a cobrança é descabida. Sustenta que tal incidência se deu a partir da decisão proferida em 27/08/2024, o que já foi objeto de desconto em folha de pagamento de dezembro/2024. Pugna pelo acolhimento da impugnação e a extinção da execução, por inépcia da inicial. A manifestação do exequente veio às fls. 59 e seguintes. Pleiteia a rejeição da impugnação, uma vez que a decisão em referência apenas ratifica o quanto determinado em sentença. O MP opinou pela rejeição dos argumentos apresentados pelo executado (fls. 64/65). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro os beneficios da gratuidade ao requerido. Anote-se. No mérito, a impugnação merece ser rejeitada. Isso porque, muito embora a sentença não tenha, de fato, indicado expressamente a incidência da obrigação sobre o 13º salário, ela foi clara ao salientar que o percentual recairia sobre os rendimentos líquidos do alimentante, quais sejam, os rendimentos brutos com o abatimento apenas dos descontos compulsórios, como contribuição previdenciária e imposto de renda. Depois, conforme observou o exequente, a decisão de fls. 94 dos principais apenas ratificou o quanto determinado em sentença, em razão da ausência dos descontos em folha de pagamento, em relação a tal verba, de maneira que descabida a tese de que a incidência sobre o 13º salário se deu somente em agosto/2024. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado e concedo cinco dias para comprovação do pagamento do débito alimentar em execução. Não havendo a comprovação do pagamento, requeira o exequente em termos de prosseguimento, com a apresentação da planilha atualizada do débito em execução. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES (OAB 471175/SP), OSMAR FERNANDO GONÇALVES BARRETO (OAB 264252/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
4. Processo 10117369120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011736-91.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Thereza Cardozina do Couto - - Mario Celso de Oliveira Terra - Rosalina Moreno Aduan - - Luiz Carlos Sella e s/m Maristela de Oliveira Scandola Sella e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão/sentença retro. Insurge-se o embargante, alegando a existência de vício no decisum. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento. Explico: Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. A decisão obscura é aquela dúbia, cuja qualidade do texto é de difícil compreensão; contraditória é aquela que mantém, no mesmo corpo, proposições antagônicas; e omissa, por sua vez, é aquela que deixa de analisar ponto ou questão, lembrando que a incompatibilidade de argumentos e pedidos com a linha de raciocínio adotada implica em sua preterição automática. Ademais, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas na decisão e a conclusão, não se configurando simplesmente pelo não acolhimento da pretensão da parte. Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, a parte pretende rediscutir se correta a determinação retro, o que, como já visto, não se admite por esta via.Anote-se que, diferentemente do alegado, a certidão de óbito indica a existência de bens, e de que há procedimento para cumprimento de testamentos, nada havendo a ser reconsiderado em relação à decisão retro. Com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher os embargos de declaração. Int. - ADV: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP), JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES (OAB 471175/SP), RENATA MONTEIRO BERNUCCI (OAB 222376/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP)
5. Processo 00362139820178130251
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - EDVAN RIBEIRO DA SILVA; VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DE SOUZA; RITA DE CASSIA DA ROSA SOUZA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO LUIZ LOPES, JOAO LUIZ LOPES, JOAO LUIZ LOPES, JOAO LUIZ LOPES, JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES, JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES, OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO, OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO.
6. Processo 00015842420228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Osmar Fernando Gonçalves Barreto (OAB 264252/SP), Juliana Aparecida de Jesus Pires (OAB 471175/SP) Processo 0001584-24.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Ribeiro Nunes - INTIMAÇÃO: Ciência à parte interessada do desarquivamento dos autos, devendo esclarecer o pedido retro, no prazo de 15 ( quinze ) dias. - Decorrido prazo, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 19 de maio de 2025.
7. Processo 10017361920235020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001736-19.2023.5.02.0044 RECLAMANTE: SILVANA DOS SANTOS TEODORO RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a69d32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a certidão negativa do OJA, juntada no id 0d10520 . SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARCOS EDUARDO PINTO   DESPACHO   Vistos. Dê-se ciência à reclamante, para manifestação em 10 dias, sob pena de iniciar-se a contagem do prazo prescricional, conforme art. 11-A da CLT.    SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA DOS SANTOS TEODORO
8. Processo 10011011820235020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001101-18.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: DANIEL FERRAZZI DA SILVA RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO     Destinatário:SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA o(a) reclamado(a) SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, por estar(em) em local incerto e não sabido, da sentença de liquidação prolatada no processo supra indicado  (chave de acesso nº 25052315101380500000402058956), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, e para pagar o débito, em  48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial . SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. PAULO SERGIO REBELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP