Juliana Aparecida De Jesus Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10002078020235020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000207-80.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: FELIPE BONFIM DA SILVA E OUTROS (9) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd268f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 26 de maio de 2025.                                          SANDRA SEVERI GONÇALVES   DESPACHO   A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária (UNIÃO FEDERAL), nos termos do art. 535 do CPC, Fica, desde já ressalvado seu direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BONFIM DA SILVA
3. Processo 10007373320255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1000737-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RENAN DA SILVA CAMELO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b4828 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03279/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000193-17.2023.5.02.0323 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1000737-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RENAN DA SILVA CAMELO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU)   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3300128303897 - parcela nº 01 , de 26/03/2025 R$ 875,68 transferência para conta vinculada do autor Empregado: RENAN DA SILVA CAMELO CPF: 414.361.108-23 PIS/NIT: 119.98404.22-0 CTPS: 052439 , Série 00396-SP Data de admissão: 27/12/2021 Data de demissão: 03/01/2023   Empregador: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS CNPJ: 08.431.441/0001-50   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 26 de maio de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.D.S.C.
4. Processo 10007364820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1000736-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd7ecaa proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03277/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000193-17.2023.5.02.0323 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1000736-48.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU)   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3300128303896 - parcela nº 01, de 26/03/2025 R$ 875,68 transferência para conta vinculada do autor Empregado: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO CPF: 426.815.178-85 PIS/NIT: 204.89522.82-8 CTPS: 7496, Série  00372 Data de admissão: 27/12/2021 Data de demissão: 03/01/2023   Empregador: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA EPP CNPJ: 08.431.441/0001-50   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 26 de maio de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.S.D.A.
5. Processo 10007347820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1000734-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ESTHER BEATRIZ MATHEUS DE CARVALHO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e495571 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02937/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000193-17.2023.5.02.0323 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1000734-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ESTHER BEATRIZ MATHEUS DE CARVALHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU)   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3300128303894 - parcela nº 01, de 26/03/2025 R$ 875,68 transferência para conta vinculada do autor Empregado: ESTHER BEATRIZ MATHEUS DE CARVALHO CPF: 509.931.138-50 PIS/NIT: 152.36946.51-8 CTPS:  58677, Série 00459 SP Data de admissão: 27/12/2021 Data de demissão: 03/01/2023   Empregador: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA  CNPJ: 08.431.441/0001-50    Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 26 de maio de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.B.M.D.C.
6. Processo 10002078020235020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000207-80.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: FELIPE BONFIM DA SILVA E OUTROS (9) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Aguarde-se o prazo para manifestação da União. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SANDRA SEVERI GONCALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BONFIM DA SILVA
7. Processo 10002372420235020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000237-24.2023.5.02.0715 RECLAMANTE: GABRIELY FRAGA MENDES VERAS MARQUES RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d83e93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 23 de maio de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES   DESPACHO Visto. Ciência ao exequente da pesquisa Id #id:3f12007 para manifestação em 10 dias. Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados, EXCLUSIVAMENTE, ao patrono do autor, lembrando que são informações sigilosas e protegidas pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).  No silêncio,  os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento (EXECUÇÃO FRUSTRADA) pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELY FRAGA MENDES VERAS MARQUES
8. Processo 10011011820235020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001101-18.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: DANIEL FERRAZZI DA SILVA RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 028898c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PAULO SERGIO REBELLO   DECISÃO   Visto. Embora regularmente citada, a 1ª reclamada, SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI, não compareceu ao Juízo, tornando-se revel. A declaração de revelia da reclamada e a ausência de patrono constituído nos autos pela parte implicam o curso dos prazos processuais independente de intimação dos atos decisórios, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Intimada a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, a 2ª reclamada, UNIÃO FEDERAL (AGU), quedou-se silente, estando preclusa a oportunidade. HOMOLOGO  os cálculos apresentados pelo autora, fixando o crédito bruto do exequente em R$5.501,68, sendo o  valor principal de R$4.312,52 e os juros de R$1.189,16, atualizado até 31/03/2025 (que será atualizado até a  data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Contribuição social cota autor: R$13,39 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$53,91.  Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$67,30. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento.  a)  Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$5.488,29. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.177,46. Custas isentas. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$6.733,05. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(recolhimento pelo DCTFWeb) Nos termos do art. 880, da CLT, cite-se a 1ª executada para pagamento do valor atualizado, no prazo de 48 horas,  via postal e, se negativo, por edital. Intimem-se as partes. Em caso de inadimplemento da devedora principal, determino o início dos atos executórios. Infrutífero, a execução prosseguirá contra o devedor subsidiário, que deverá ser intimado nos termos do artigo 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FERRAZZI DA SILVA