Juliana Aparecida De Jesus Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10003532620235020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000353-26.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: RENATA DI TOMAZO MAGALHAES RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cc5757 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado em desfavor de TIELI MARIA DA SILVA ROSA (Id edd945a). Regularmente citada na forma do artigo 135 do CPC (Id 56f13b1), quedou-se inerte. Compulsando os autos, observo que os elementos documentais presentes nos autos bastam à formação do convencimento deste Órgão Judicial, motivo pelo qual desde logo passo a decidir o incidente. DA REVELIA O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem natureza autônoma e, portanto, sujeita-se às normas processuais ordinárias. Tendo o sra. TIELI MARIA DA SILVA ROSA deixado transcorrer "in albis" o prazo de que dispõe o art. 135 do CPC, declaro sua revelia e confissão nos termos do art. 344 do CPC. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT), em razão da natureza privilegiada do crédito trabalhista, na medida em que o trabalhador, assim como o consumidor, encontra-se em situação de hipossuficiência em relação à parte contrária. In casu, constata-se que todas as pesquisas patrimoniais em face da executada restaram infrutíferas o que, por si só, faz presumir a incapacidade da devedora principal (pessoa jurídica), inadimplente até o momento quanto ao objeto da presente execução. A ausência de patrimônio da empresa executada atrai a incidência das regras do §5º, artigo 28, da Lei 8.078/90 e artigo 50 do Código Civil (via regra permissiva do Artigo 8, § 1º, da CLT). DISPOSITIVO Isto posto, e tendo em vista a revelia e confissão ora declarada em face do suscitado, considerando a inadimplência das empresas executadas e levando-se em conta que o crédito exequendo na reclamatória detém natureza alimentar, nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil, RESOLVO o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, ACOLHENDO a postulação. Ratifica-se, portanto, a determinação de Id edd945a, a fim de que TIELI MARIA DA SILVA ROSA seja incluído no polo passivo do feito e responda pela satisfação da dívida. Intimem-se as partes, sendo a sócia supracitada por edital. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DI TOMAZO MAGALHAES
3. Processo 10004553820235020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000455-38.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: RENATA LIMA MAGALHAES RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a132c68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO CUNHA DE SENA DESPACHO   Vistos. ID. 16bbb96: Preliminarmente, intime-se a reclamante para juntar, no prazo de 10 dias, a ficha cadastral atualizada da reclamada. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para deliberação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LIMA MAGALHAES
4. Processo 10012789720235020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001278-97.2023.5.02.0077 RECLAMANTE: FABIOLA FLORIANO DE SOUSA RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21b879b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 03/07/2025 13:02 Lelis E. de Oliveira - Analista Judiciário   id 0b42be9: Ante o decurso do prazo, expeça-se o competente ofício requisitório de pequeno valor em face da 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA FLORIANO DE SOUSA
5. Processo 10010510720235020078
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-07.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA ESTIVALLI RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17eaa6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. CLAUDIA D AGOSTINO   DESPACHO Vistos, etc. A parte Reclamante deve apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias (contados da ciência deste despacho), sob pena de início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender os seguintes parâmetros: - Juntada de cálculo nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc (arquivo .PJC), para viabilizar a homologação e que o PJeCalc seja fomentado; - Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora e especificando os índices utilizados para atualização monetária e juros; - Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador);   Ante a revelia da Reclamada, dispensa-se a intimação para contestação de cálculos (artigo 346, parágrafo único, do CPC). Portanto, após a apresentação de cálculos, voltem-me conclusos para análise e homologação. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA ESTIVALLI
6. Processo 10004736420235020718
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000473-64.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CAROLINA ALMEIDA CUNHA E OUTROS (2) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: ANA CAROLINA ALMEIDA CUNHA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da(o) alvará FGTS expedido. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA ALMEIDA CUNHA
7. Processo 10004736420235020718
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000473-64.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CAROLINA ALMEIDA CUNHA E OUTROS (2) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: REGINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da(o) alvará FGTS expedido. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - REGINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
8. Processo 10004736420235020718
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000473-64.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CAROLINA ALMEIDA CUNHA E OUTROS (2) RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: SIMONE RIBEIRO TELES DE SOUSA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da(o) alvará FGTS expedido. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE RIBEIRO TELES DE SOUSA