Flavio De Alencar Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 15056760320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505676-03.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Paulo Mauricio Regolin Ferreira - Vistos. Prestadas as informações requisitadas e, não sendo concedido o efeito suspensivo ao agravo (fl. 91), cumpra-se a decisão objurgada.. A fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento referente à quantia liberada em seu favor, deverá o executado cumprir a determinação de fl. 66. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO DE ALENCAR GONÇALVES (OAB 471177/SP)
3. Processo 21997784320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199778-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1505676-03.2020.8.26.0114; Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Paulo Mauricio Regolin Ferreira; Advogado: Flávio de Alencar Gonçalves (OAB: 471177/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Sibele Ferrigno Poli Ide Alves (OAB: 127163/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00247895720235240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ATOrd 0024789-57.2023.5.24.0101 AUTOR: BRUNO HIGOR MELO OLIVEIRA RÉU: CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS SERVICOS DE PORTARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7387861 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. - Conclusão ANTE O EXPOSTO, o Juízo da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - MS resolve REJEITAR os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por BRUNO HIGOR MELO OLIVEIRA contra CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS SERVIÇOS DE PORTARIA - ME e TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., na forma da fundamentação. Deferem-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 372.174,39, no importe de R$ 7.443,48, das quais fica isento, na forma da lei. Intimem-se. Nada mais. KEETHLEN FONTES MARANHAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HIGOR MELO OLIVEIRA
5. Processo 00247895720235240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ATOrd 0024789-57.2023.5.24.0101 AUTOR: BRUNO HIGOR MELO OLIVEIRA RÉU: CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS SERVICOS DE PORTARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7387861 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. - Conclusão ANTE O EXPOSTO, o Juízo da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - MS resolve REJEITAR os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por BRUNO HIGOR MELO OLIVEIRA contra CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS SERVIÇOS DE PORTARIA - ME e TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., na forma da fundamentação. Deferem-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 372.174,39, no importe de R$ 7.443,48, das quais fica isento, na forma da lei. Intimem-se. Nada mais. KEETHLEN FONTES MARANHAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA - CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS SERVICOS DE PORTARIA - ME
6. Processo 21997784320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199778-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505676-03.2020.8.26.0114; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Paulo Mauricio Regolin Ferreira; Advogado: Flávio de Alencar Gonçalves (OAB: 471177/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Sibele Ferrigno Poli Ide Alves (OAB: 127163/SP)
7. Processo 21997784320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199778-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Mauricio Regolin Ferreira - Agravado: Estado de São Paulo - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Mauricio Regolin Ferreira, no âmbito de execução fiscal movida pelo Estado de São Paulo, em face de decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia bloqueada no Banco Santander, determinando a penhora do montante, e a transferência do valor para conta vinculada ao feito originário. Sustenta o agravante estar demonstrada a origem salarial do valor penhorado, cuja natureza alimentar obsta a penhora respectiva. Assinala que o bloqueio de verba salarial compromete sua subsistência e de sua família, configurando atentado à dignidade da pessoa humana. Pede a concessão da tutela antecipatória recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada, e determinar o imediato desbloqueio da totalidade dos valores constritos; e, no mérito, o provimento do recurso. 2. Indefiro o efeito suspensivo postulado. Pois, além de a decisão estar adequadamente fundamentada, não vislumbro, por ora, probabilidade do direito do agravante. 3. Processe-se o recurso, solicitando-se informações do ilustre Juízo monocrático. Intime-se a agravada para, querendo, oferecer contraminuta. São Paulo, 1º de julho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Flávio de Alencar Gonçalves (OAB: 471177/SP) - Sibele Ferrigno Poli Ide Alves (OAB: 127163/SP) - 1° andar
8. Processo 00120937920235150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0012093-79.2023.5.15.0152 AUTOR: CARLOS CORREIA BRAGA RÉU: CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS SERVICOS DE PORTARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bae6577 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações processuais. Custas recolhidas e efetivado o depósito recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processo os recursos das partes. Intimem-se as partes para que, querendo e no prazo legal, apresentem contrarrazões em 8 dias. Após, remeta-se o feito ao tribunal, para julgamento. HORTOLANDIA/SP, 02 de julho de 2025. LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta FSC Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS CORREIA BRAGA