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Edinaldo Aparecido Ferreira

Edinaldo Aparecido Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 471188

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: EDINALDO APARECIDO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510953-07.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EVELLYN ALESSA DA SILVA PEREIRA - Ante o exposto, julgo Procedente a pretensão punitiva para o fim de condenar EVELLYN ALESSA DA SILVA PEREIRA, Rg. nº 42.967.922-SSP/SP, filha de Rogério Pereira e Patrícia Rosa da Silva, como incursa nas sanções do: a) art. 147, § 1º, inciso III, por duas vezes na forma do art. 69, caput, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e mais 30 (trinta) dias-multa, fixado o dia-multa em seu valor unitário mínimo. b) art. 330 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 15 (quinze) dias de detenção e 10 (dez) dias multa. Verifico que a pena privativa de liberdade total aplicada é de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias. Em consonância ao disposto no art. 44, inciso I, do Código Penal, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, pois o delito foi praticado com grave ameaça e violência contra duas vítimas distintas e em concurso material de crimes. E por ser a ré primária e de bons antecedentes, fixo o regime aberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, em consonância ao disposto no art. 33, §s 2º e 3º, do Código Penal. - ADV: FERNANDA TAÍS SANTIAGO DOS SANTOS DAMASCENO (OAB 293258/SP), EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP), PALOMA VIEIRA FELICIANO (OAB 442201/SP), INES ALVES MOREIRA (OAB 437362/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004058-38.2023.8.26.0191 - Usucapião - Aquisição - Eduardo Alves Pereira - - Maisa Delilo Alves Pereira - Edna Rodrigues da Silva e outros - Vistos. Página 366: após o esclarecimento da parte, reporto-me a decisão de página 363 para o fim de desconsidera-la. Intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA (OAB 475318/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA (OAB 475318/SP), EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038572-68.2024.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleusa Madalena da Conceição Silva - Edna Rodrigues da Silva - Vistos. Recebidos os autos em 11 de junho de 2025. Infere-se de fls. 93/95 que o único bem deixado pelo "de cujus" constitui objeto de ação de usucapião, impondo-se a suspensão do presente feito até o deslinde da questão prejudicial. Aguarde-se, pois, em arquivo. Int. - ADV: EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP), EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004058-38.2023.8.26.0191 - Usucapião - Aquisição - Eduardo Alves Pereira - - Maisa Delilo Alves Pereira - Edna Rodrigues da Silva e outros - Vistos. Página 366: após o esclarecimento da parte, reporto-me a decisão de página 363 para o fim de desconsidera-la. Intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA (OAB 475318/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA (OAB 475318/SP), EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1052733-93.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1052733-93.2024.8.26.0224; Bancários; Apelante: Izabel Tenorio da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Edinaldo Aparecido Ferreira (OAB: 471188/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001748-90.2010.8.26.0366 (366.01.2010.001748) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Miriam Soares Mariano - Manoel da Silva Pires - Fls. 346/347: Forneça a autora, em 15 dias, a planilha atualizada de débitos. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP), INES ALVES MOREIRA (OAB 437362/SP), EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015364-65.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Edinaldo Aparecido Ferreira - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida por EDINALDO APARECIDO FERREIRA em razão de ato coator cometido pelo(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/SP, na forma da liminar concedida às páginas 70/73 e já cumprida. Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei 12.016/09). Esta sentença não se submete ao reexame necessário ante a preclusão lógica. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. P.I. - ADV: EDINALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 471188/SP)
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