Fabio Leite De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00049275720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004927-57.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1031970-83.2023.8.26.0005) (processo principal 1031970-83.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.M.S. - C.E.L.C.R.N.F.L.F. - Vistos. Ante a ausência de impugnação do executado, defiro o levantamento dos valores de fls. 69/83 em favor do exequente. Expeça-se o necessário, após a juntada do formulário MLE. Indefiro a inclusão de pessoa jurídica estranha aos autos no polo passivo. Com efeito, não há nos autos a comprovação da aquisição da empresa executada, ou de sua mudança de nome empresarial. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RAFAEL COSTA FERRARESE (OAB 354239/SP), FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP)
3. Processo 10042971820238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004297-18.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.L.A.C. - - L.L.A.C. - L.C.E. - Vistos. Fls. 106/110: Ciente da notícia da prisão do executado. Segundo consta, o executado foi regularmente recolhido, havendo, ao que parece, a observância aos requisitos para o custódia do preso civil. Assim, entendo por bem manter, por ora, a prisão civil em regime fechado. Assim, aguarde-se o cumprimento da prisão ou informações de pagamento. Fls. 111/113: Patrono habilitado. Intime-se. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
4. Processo 00494261120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049426-11.2019.8.26.0100 (processo principal 1017585-78.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jaza Feitosa Franquela e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
5. Processo 10024698920228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002469-89.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Osvaldo Donizetti Inacio - Banco do Brasil S/A. - Vistos. OSVALDO DONIZETTI INACIO ajuizou a presente ação de obrigação de fazer contra BANCO DO BRASIL S.A. Em síntese, alegou ser funcionário público estadual e professor aposentado, que recebe salário mensal de R$ 5.214,33, tendo contratado empréstimos consignados que somam o valor total de R$ 5.347,30, o que excede o limite legal de 30% de seus vencimentos líquidos e comprometem sua subsistência e dignidade. Teceu comentários quanto aos juros abusivos. Em sede liminar, requereu a limitação dos descontos ao percentual de 30% de sua renda líquida. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido para que seja a liminar deferida ab initio confirmada e o banco requerido condenado a estornar o valor de R$ 11.773,63. Juntou documentos (p. 18/61). Concedida a justiça gratuita e deferida a liminar a fim de limitar os descontos ao percentual de 30% dos vencimentos (p 63/66). O autor se manifestou e juntou documentos (p. 71/75). Instado (p. 77), o autor se manifestou e juntou documento (p. 81/84). O banco requerido apresentou defesa em forma de contestação. Preliminarmente arguiu ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e impugnou a concessão da justiça gratuita. No mérito, aduziu que os empréstimos foram livremente contratados pelo autor, motivo pelo qual os descontos são legais, conforme previsão legal e contratual, bem como sustentou a legalidade dos procedimentos adotados. Pugnou pelo acolhimento das preliminares e subsidiariamente pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos (p. 118/218). O requerido informou a interposição do recurso de agravo de instrumento (p. 219/232). Determinou-se ao requerido que procedesse ao estorno dos valores descontados da parte autora a título de empréstimos no mês de agosto, observando-se o limite de R$ 2.629,53, já indicado na decisão de p. 66/67 (p. 233/234). O banco requerido informou que houve o estorno do valor de R$ 5.835,93 (p. 237/239). O autor se manifestou às p. 240/241. Juntou documentos (p. 242/244). Acórdão negou provimento ao recurso interposto (p. 289/301). O banco requerido se manifestou e juntou documentos (p. 305/314). O autor informou que há quantia a ser estornada, qual seja, R$ 1.338,06 (p. 321). O banco requerido se manifestou às p. 325/328. Instadas a especificar provas (p. 333/335), somente o banco requerido se manifestou (p. 338/348). O autor, por sua vez, deixou o prazo transcorrer in albis (p. 349). É o relatório. Pois bem. 1 Necessário chamar-se o feito à ordem. Para fins de se evitar futuras alegações de nulidade, da análise dos autos, verifica-se que o autor não foi intimado para se manifestar quanto à contestação ofertada às p. 85/117. Desta forma, intimem-se o autor para que, querendo, se manifeste em réplica. No mais, informe o autor se houve o estorno do valor integral, em especial àquele informado às p. 321. Em caso negativo, informe o valor pendente de estorno. 2 Após, conclusos para saneamento do feito ou julgamento no estado. 3 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERGIO DA SILVA (OAB 290043/SP)
6. Processo 00007954420258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000795-44.2025.8.26.0191 (processo principal 1004474-74.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Antonio Zeferino de Lisboa - Banco Votorantim S.A. - Páginas 17 e seguintes: manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias. - ADV: FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
7. Processo 10030372120248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003037-21.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucas Vieira Batista - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Fica o autor intimado a se manifestar a respeito da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: SERGIO DA SILVA (OAB 290043/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
8. Processo 10174261720148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017426-17.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Ipanema VI - Wagner Araujo de Paula - Vistos. Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD. Parte a ser consultada: Wagner Araujo de Paula CPF/CNPJ: 309.024.908-18 A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, intimando-se o exequente para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 471204/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)