Fernando Gonçalves Mariano Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10015030320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-03.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marina Venturini & Cia Ltda Me - Vistos. 1.- Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com apoio nas disposições do art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95, c.c. o art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
3. Processo 10013073320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001307-33.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marina Venturini & Cia Ltda Me - Vistos. 1.- Homologo, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes (fls. 12). Em consequência, apoiado nas disposições do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.- Em caso de eventual descumprimento, o credor, deverá protocolar o cumprimento de sentença, mediante petição intermediária endereçada ao processo de conhecimento, o que gerará o incidente correspondente, com numeração própria, para o qual deverão ser dirigidas as petições futuras (Comunicado CG 1789/2017). 3.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
4. Processo 10016163020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001616-30.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Essencial Co. Industria e Comercio Ltda - Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Joice Caroline Hassan de Freitas Valor Atualizado: R$ 4.938,72 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 97/98. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
5. Processo 00036503020238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-30.2023.8.26.0073 (processo principal 1001177-54.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Essencial Co. Industria e Comercio Ltda - Fica a parte interessada ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
6. Processo 00036503020238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-30.2023.8.26.0073 (processo principal 1001177-54.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Essencial Co. Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 109 - Em consonância ao quanto já deliberado às fls. 65, reputo válida a intimação do executado dirigida ao endereço constante dos autos (fls. 108), aliado ao fato de que, o nome do recebedor que consta do aviso de recebimento não pode ser desconhecido. Afinal, pelo sobrenome, que é idêntico ao do executado, é possível inferir inexoravelmente que pertencem ao mesmo núcleo familiar. Certifique-se o decurso do prazo referente ao ato, se o caso. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 98 em favor da parte exequente, condicionado ao encarte do formulário do MLE, nos termos do artigo 1.112 caput e § 8º das N.J.C.G.J. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito. Na inércia, arquive-se. Int. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
7. Processo 10009419120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000941-91.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andre Luiz Vuolo Mioto - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 20/4). - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
8. Processo 10021774820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002177-48.2023.8.26.0604 - Monitória - Duplicata - Essencial Co. Industria e Comercio Ltda - Defiro a citação de Marciel Cardoso Ferreira e Marciel Cardoso Ferreira 03147354539 na pessoa de Marciel Cardoso Ferreira, vez que a empresa individual é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, razão pela qual o patrimônio de uma empresa individual confunde-se com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos. No entanto, deve a parte esclarecer o endereço a ser diligenciado, pois o CEP indicado refere-se ao Estado da Bahia. No mais, faculto a inclusão do endereço ao advogado da parte autora, prezando-se pela celeridade, algo que deverá ser feito diretamente no sistema e-SAJ no prazo de 05 dias corridos, período em que o sistema estará liberado para alterações. Observem-se as instruções no quadro ao final. Int. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)