Keyla Aparecida Silva Brasilino

Processos do Advogado

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2. Processo 10165417620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016541-76.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sidneia de Lima Silva e outro - Family House Decor Moveis e Decoracoes Eireli - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. Nada Mais. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: KEYLA APARECIDA SILVA BRASILINO (OAB 471248/SP), KEYLA APARECIDA SILVA BRASILINO (OAB 471248/SP), MIRIAM ALLEGRETTI (OAB 194759/SP)
3. Processo 10009933620254013605
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000993-36.2025.4.01.3605 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: ROSANA MARIA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE GOMES SILVA - SP461093 e KEYLA APARECIDA SILVA BRASILINO - SP471248 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Trata-se de ação ordinária ajuizada por ROSANA MARIA NASCIMENTO em face da UNIÃO e do ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO, objetivando o fornecimento do medicamento o PEMBROLIZUMABE.por prazo indeterminado, conforme prescrição médica acostada à inicial. Os documentos médicos anexados à petição inicial não contemplam qualquer indicação de que tenham sido emitidos no âmbito do SUS, tampouco houve demonstração de que a prescrição tenha sido corroborada por profissional vinculado à rede pública. Ou seja, não se constata qualquer indício de atendimento da parte autora – ou sua negativa – pela Rede de Atenção Oncológica para o tratamento da moléstia em questão, sendo indispensáveis no presente caso. Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos que se submete a tratamento perante um CACON (Centro de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia) ou uma UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia). Após, em observância à recomendação do Conselho Nacional de Justiça representada pelo entendimento consubstanciado no Enunciado n. 18 da I Jornada de Direito da Saúde do CNJ[1] e, ainda, por cautela, dê-se vistas dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) Nacional para que emita parecer técnico acerca da matéria, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Com estas providências, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, na data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Substituta [1] Sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019)
4. Processo 10242211520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Gomes Silva (OAB 461093/SP), Keyla Aparecida Silva Brasilino (OAB 471248/SP) Processo 1024221-15.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides do Nascimento Filho - Verifico que o autor recolheu o total de R$ 31,75 (fls. 112 e 119) restando a ser recolhido o valor de R$ 1,00. Neste sentido, recolha o autor o complemento, no prazo de 15 dias. Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III do NCPC será cumprido o § 1º do mencionado artigo
5. Processo 10242211520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Gomes Silva (OAB 461093/SP), Keyla Aparecida Silva Brasilino (OAB 471248/SP) Processo 1024221-15.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides do Nascimento Filho - Verifico que o autor recolheu o total de R$ 31,75 (fls. 112 e 119) restando a ser recolhido o valor de R$ 1,00. Neste sentido, recolha o autor o complemento, no prazo de 15 dias. Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III do NCPC será cumprido o § 1º do mencionado artigo
6. Processo 10321312420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Gomes Silva (OAB 461093/SP), Keyla Aparecida Silva Brasilino (OAB 471248/SP) Processo 1032131-24.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. da S. C. - Fls. 137: oficie-se, conforme fls. 131. Int.