Laura Solfa Denami

Processos do Advogado

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2. Processo 00004404420258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-44.2025.8.26.0414 (processo principal 1000134-58.2025.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sônia Maria de Souza de Oliveira - Município de Aparecida D"Oeste - Considerando a satisfação da obrigação de fazer retro noticiada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Sônia Maria de Souza de Oliveira contra Município de Aparecida D"Oeste nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a manifestação das partes, há preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO. Ressalto que deverá ser instaurado incidente próprio para cumprimento da obrigação de pagar. Oportunamente, façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
3. Processo 10030819220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003081-92.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Izaias Xavier - Vistos. Diante da ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica pelo Portal próprio, nos termos no artigo 246, § 1º-A do CPC e do Comunicado Conjunto nº 197/2023, determino à Serventia que efetue a citação da requerida Schulze Advogados Associados por meio do Correio (inciso I), intimando-a do inteiro teor da decisão de fls. 93/97. Na primeira oportunidade em que falar nos autos, deverá a requerida apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiçapassível de multa de 5% sobre o valor da causa (§§ 1º-B e 1º-C, do art. 246 do CPC, respectivamente). Cumpra-se e intime-se. - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP)
4. Processo 10003996020258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000399-60.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Eder Vergilio de Assis - Município de Aparecida D"Oeste - Vistos. No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico. Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017). Int - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), VAGNER LEANDRO DA CAMARA (OAB 405112/SP)
5. Processo 10002990820258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000299-08.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thelma Regina Costa Martins - Município de Aparecida D"Oeste - Ante o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Thelma Regina Costa Martins em face de Município de Aparecida d'Oeste. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022). O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores. Publique-se. Intime-se. - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP)
6. Processo 00001263920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-39.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1009291-30.2023.8.26.0348) (processo principal 1009291-30.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carla Denami - 1- Fls. retro: Ante o decurso do prazo, pela derradeira vez, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, informando se houve o cumprimento voluntário da sentença, ou em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. 2- Int. - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
7. Processo 00001263920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-39.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1009291-30.2023.8.26.0348) (processo principal 1009291-30.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carla Denami - 1- Fls. retro: Ante o decurso do prazo, pela derradeira vez, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, informando se houve o cumprimento voluntário da sentença, ou em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. 2- Int. - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
8. Processo 10006577020258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000657-70.2025.8.26.0414 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de Aparecida D"Oeste - Vistos. Cite-se a requerida, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa/diligência necessária. Intime-se. - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP)