Lucas Vinicio De Oliveira Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10010402120258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001040-21.2025.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.Z. - L.F.P.D. - A contestação foi apresentada, ficando a parte autora intimada para manifestação (réplica) pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS (OAB 467947/SP), LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
3. Processo 10010556320208260326
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001055-63.2020.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Sérgio Scaranello - M.R.U. - Indefiro o pedido pesquisa " DOSSIÊ INTEGRADO". Trata-se de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática. Se mostra inapropriada e desproporcional base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior, dentre outras. Ademais, a medida em análise não é adequada à obtenção do resultado prático da execução, pois restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas, sem qualquer correlação com a possibilidade do pagamento do crédito exequendo. Agravo não provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2025584-35.2023.8.26.0000, Relator(a): Sandra Galhardo Esteves, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 24/03/2023, Data de publicação: 24/03/2023). Pelo exposto, ante o rito e princípios da Lei nº 9099/95, indefiro o pedido acima. Ante as inúmeras pesquisas efetivadas, inclusive INFOJUD-RECEITA FEDERAL - (fls. 485/486), restou evidente a inexistência de bens livres e penhoráveis, sendo hipótese de extinção/arquivamento, sem prejuízo de novo ajuizamento, ocorrendo mudança da capacidade financeira. Preclusa esta, venham conclusos para extinção de ofício pelo Juízo. Int - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
4. Processo 15006691020198260326
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500669-10.2019.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fl. 417 para DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO, para o dia 06 de agosto de 2025, às 15h50min, que se realizará por meio da ferramenta Microsoft Teams, de modo virtual. 4- A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou número de WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na sala. 4.1- Para tanto, intimem-se as partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem ao Juízo o número do telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico dos patronos e dos demais participantes, de modo a viabilizar a intimação e realização do ato. 4.2- A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. 4.3- Cumprido o item "3.1", deverá a escrevente de sala encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual. 4.4- No dia e horários agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto quando solicitado. 4.5- Havendo a necessidade de intimação de policiais militares, oficie-se ao Batalhão da PM em que estão lotados, para que informem o e-mail dos milicianos para o qual será enviado o link de acesso à audiência virtual. Dúvidas poderão ser esclarecida pelo e-mail lucelia1@tjsp.jus.br. 5- Intime(m)-se e requisite-se o réu para audiência supra designada. 5.1- Do mandado, deverá constar a advertência de que o não comparecimento ao ato ensejará apuração do crime de desobediência, aplicação de multa (no valor de 1 a 10 salários-mínimos), ordem de condução coercitiva por Oficial de Justiça ou Polícia, se necessário, e condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do Código de Processo Penal). 6- Ciência ao Ministério Público desta decisão. Intimem-se. Lucelia, 11 de junho de 2025. - ADV: LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
5. Processo 15006691020198260326
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500669-10.2019.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Cite-se o acusado na Unidade Prisional retro. Intimem-se. Lucelia, 10 de junho de 2025. - ADV: LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
6. Processo 00008761020248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000876-10.2024.8.26.0326 (processo principal 1001259-05.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - NAIR BRONZE NUNES - - RONIVALDO NUNES - RENATO FERNANDO NUNES - - ESPÓLIO DE ROSILENE APARECIDA NUNES - - JOÃO PAULO DOS SANTOS - - RENEU CRISTIANO NUNES - - JULIANA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS - - DOLORES MARQUES DOS SANTOS - Os formulários de fls. 181 e 183 indicam conta poupança para o depósito dos valores, porém não é informada a variação da poupança, dado essencial para a emissão do mandado de levantamento eletrônico. Ainda, considerando a existência de múltiplos beneficiários para o levantamento dos valores, não é possível a utilização da modalidade "Pix", conforme indicado no formulário de fls. 182, sendo, portanto, necessária a indicação de outra forma de recebimento dos valores. Ficam as partes beneficiárias dos respectivos formulários intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, correção dos dados/indicação de outra forma de recebimento. - ADV: JOAO GABRIEL FATINANSI ALTRAO (OAB 473714/SP), JOAO GABRIEL FATINANSI ALTRAO (OAB 473714/SP), CAIQUE AFONSO MENINI (OAB 424333/SP), CAIQUE AFONSO MENINI (OAB 424333/SP), JOAO GABRIEL FATINANSI ALTRAO (OAB 473714/SP), LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP), LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP), LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
7. Processo 15004179420258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500417-94.2025.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso de Incapazes - JOSÉ SANCHES RODRIGUES - Vistos. 1- Inicialmente, pontuo que a decisão que analisa a pertinência da exordial acusatória - face aos argumentos explanados na resposta à acusação - não pressupõe exaurimento da matéria fática; ao revés, impõe comedimento do magistrado, a fim de que não haja indevida antecipação do merito causae. Neste momento processual, recai sobre a defesa o ônus de demonstrar a existência inequívoca de causa excludente de tipicidade ou punibilidade, discriminante ou dirimente (art. 397, CPP). Não o fazendo, imperiosa a continuidade da persecução penal até seus ulteriores termos. Outrossim, da leitura da exordial acusatória, verifico que ela atende adequadamente aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal: há regularidade formal, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, em especial, lastro probatório mínimo ("justa causa"). Em verdade, os pontos levantados pelas defesas devem ser enfrentados no mérito, após o esgotamento probatório. Ademais, é certo que, neste momento no qual a cognição judicial é limitada e sumária -, não se vislumbram quaisquer das hipóteses de rejeição elencadas no art. 395 do mesmo diploma, impondo-se a continuidade da persecução criminal. 2- Por todo o exposto, não vislumbrando hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP), ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO, para o dia 04 de agosto de 2025, às 13h30min, que se realizará por meio da ferramenta Microsoft Teams, de modo virtual. 4- A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou número de WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na sala. 4.1- Para tanto, intimem-se as partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem ao Juízo o número do telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico dos patronos, das testemunhas arroladas e dos demais participantes, de modo a viabilizar a intimação e realização do ato. 4.2- A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. 4.3- Cumprido o item "3.1", deverá a escrevente de sala encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual. 4.4- No dia e horários agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto quando solicitado. 4.5- Havendo a necessidade de intimação de policiais militares, oficie-se ao Batalhão da PM em que estão lotados, para que informem o e-mail dos milicianos para o qual será enviado o link de acesso à audiência virtual. Dúvidas poderão ser esclarecida pelo e-mail lucelia2@tjsp.jus.br. 5- Intime(m)-se a(s) a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa. 5.1- Do mandado, deverá constar a advertência de que o não comparecimento ao ato ensejará apuração do crime de desobediência, aplicação de multa (no valor de 1 a 10 salários-mínimos), ordem de condução coercitiva por Oficial de Justiça ou Polícia, se necessário, e condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do Código de Processo Penal). 6- Se necessário, requisite(m)-se o(s) réu(s). 7- Cobrem-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento certificar a existência ou juntada destes aos autos. 8- Ciência ao Ministério Público desta decisão. Intimem-se. Lucelia, 09 de junho de 2025. - ADV: LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
8. Processo 00000332820218260592
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000033-28.2021.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - BRUNO CESAR LOPES - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (x) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias, se necessário. - ADV: LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)