Estevam Gomes Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10003211820258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000321-18.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Regina Marçal de Lorena Storniolo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação de indenização por dano material movida por Regina Marçal de Lorena Storniolo em face do Banco do Brasil S/A. A autora alegou ser servidora pública estadual aposentada e ter efetuado saque de sua conta PASEP em 10/06/2015 por ocasião da aposentadoria, ficando surpresa com valor pouco superior a R$ 4.000,00. Em 28/05/2024, havendo solicitado extratos dessa conta PASEP referente ao período total de serviço público, deparou com prejuízo porquanto se apurou que o real valor devido à autora seria por volta de R$ 5.861,00. Requer a procedência do pedido para ressarcimentos dos rendimentos indevidamente retirados na conta PASEP, a ser apurado por perícia técnica. O requerido apresentou CONTESTAÇÃO, impugnando alegações da inicial e pleiteando a improcedência dos pedidos (páginas 54/76). Oportunizou-se produção probatória (página 174). O requerido pugnou produção de prova pericial (páginas 177/180). A autora se manteve inerte (página 181). É o breve relatório. As partes estão devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, de modo que dou o feito por saneado. Imprescindível a realização de perícia técnica contábil visando demonstrar evolução dos rendimentos havidos na conta PASEP em nome da autora culminando no saldo final. Para a realização da perícia, nomeio o Sr. Rodrigo Bellentani Zavarize, rbellentani@hotmail.com, independentemente de compromisso. Intime-se o Sr. Perito nomeado para estimativa de seus honorários, nos termos do art. 465, §2º, inc. I, do Código de Processo Civil, por meio do Correio Eletrônico. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie-se a serventia o necessário para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários, devendo o expert, quando da realização da perícia,observar o disposto no §2º do artigo 466 e artigo 474, ambos do Código de Processo Civil. Laudo em 30 (trinta) dias, a partir da intimação do Sr. Perito para início dos trabalhos. Os assistentes técnicos indicados pelas partes, se houver, deverão apresentar seu respectivo parecer no prazo previsto no §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. Cabe salientar que a remuneração do Sr. Perito Judicial será adiantada pelo requerido, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, considerando que a perícia foi por ele solicitada. Com a manifestação do Sr. Perito, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 10111980820188260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011198-08.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda. - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publicação para o DJEN, ficam as partes intimadas da sentença proferida a pag. 334. - ADV: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 471315/MG)
4. Processo 15001674520228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-45.2022.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BENEDITO CORREIA DA SILVA - Vistos. Em complementação ao despacho anterior, diante da proximidade da data designada para a audiência, expeça-se mandado de intimação na modalidade urgente. Int. Cumpra-se. - ADV: ESTEVAM GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 471315/SP)
5. Processo 00011025720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001102-57.2025.8.26.0236 (processo principal 1000540-31.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Estevam Gomes dos Santos Filho - Iguasport Ltda. - Fls. 21/24: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a satisfação da obrigação de fazer e, ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta à parte requerida, neste processo, que por ela não tenha sido cumprida. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP)
6. Processo 10362786120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036278-61.2024.8.26.0577 - Monitória - Dever de Informação - Maysa Gonçalos - Quaglia Laboratório de Análises Clinicas Ltda. - Ficam as partes intimadas da emissão do documento retro, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE (OAB 16034/DF), ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
7. Processo 15008533720228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500853-37.2022.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICARDO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA - Vistos. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao (a) sentenciado (a) RICARDO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA nestes autos, tendo em vista o integral pagamento, conforme comprovante juntado aos autos. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria, se cabível no caso em tela. Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1000,CPC, c/c art. 3º, CPP, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito pela Serventia. Expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
8. Processo 00011025720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001102-57.2025.8.26.0236 (processo principal 1000540-31.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Estevam Gomes dos Santos Filho - Iguasport Ltda. - F. 17: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP)