Estevam Gomes Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15001674520228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-45.2022.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BENEDITO CORREIA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (fls. 451) informando que a testemunha MARIA DAS DORES não foi localizada no endereço anteriormente diligenciado, e havendo indicação de novo endereço às fls. 455, expeça-se novo mandado de intimação da referida testemunha, para que compareça à audiência de instrução designada. Int. Cumpra-se. - ADV: ESTEVAM GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 471315/SP)
3. Processo 10025270520258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-05.2025.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Viviane Cristina de Oliveira Men - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A fim de instruir o pedido de alvará, providencie o cartório, pesquisas, por meio do sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de valores em contas bancárias em nome do falecido, bem como a eventual existência de saldo em contas vinculadas ao FGTS e de valores relativos ao PIS. Intimem-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
4. Processo 00017541120248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001754-11.2024.8.26.0236 (processo principal 1003519-68.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudete Miranda do Prado Pereira - - Esmerail Miranda do Prado - Vistos, A decisão de fls. 30/31 homologou os cálculos apresentados à fl. 27. Em seguida, a parte autora requereu a intimação da executada para pagamento (fl. 37), bem como a aplicação das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC (fls. 38/39). O SAAE, por sua vez, manifestou-se no sentido de que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deve seguir o rito próprio previsto nos artigos 534 e seguintes do CPC, sendo que, após a homologação dos cálculos, o pagamento deve ocorrer mediante expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso (fls. 50/51). Posteriormente, a parte autora apresentou concordância em relação a aplicação do Art. 534 do CPC e apresentou novos cálculos (fls. 53/54 e 57/58), requerendo, à fl. 60, a homologação do cálculo constante à fl. 53, além de ter indicado os dados bancários para depósito. A decisão de fl. 63, então, homologou o cálculo de fl. 53, sem que houvesse manifestação da executada sobre essa última atualização. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão à executada. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o qual deve observar o procedimento previsto no art. 534 do CPC, conforme já determinado no despacho de fl. 8. A decisão de fls. 30/31 homologou o cálculo de fl. 27, não tendo sido interposto recurso quanto a essa deliberação. Dessa forma, caberia ao exequente peticionar eletronicamente para requerer a expedição de precatório ou RPV, conforme o valor devido, mediante incidente de requisição próprio. Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de fl. 63. Certifique-se, a z. serventia, o decurso de prazo legal, sem apresentação de recurso quanto à decisão de fls. 30/31. Providencie, o exequente, o peticionamento eletrônico para expedição do precatório/RPV, por meio de incidente de requisição, devendo ser observado o contido no COMUNICADO 394/2015 do DEPRE, publicado no DJE de 02/07/2015, p.01, atentando-se que no âmbito do incidente de requisição não há atualização do valor da dívida no peticionamento. Assim, o peticionamento deverá ser realizado com base no valor homologado (fl. 27). Maiores informações poderão ser obtidas por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx, selecionando a aba orientações para advogados - peticionamento de incidente. Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Caso outro, com a instauração do incidente, aguarde-se em cartório pelo pagamento, tornando conclusos para a extinção, oportunamente. Intimem-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP), ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
5. Processo 15010569620228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501056-96.2022.8.26.0236 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIA VIALE DE OLIVEIRA - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 169/170. Intime-se a beneficiada. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
6. Processo 10013669120248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001366-91.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.N.L.P. - D.N.L. - Vistos. Fl. 189: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP), TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB 171759/SP)
7. Processo 21319503020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2131950-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ibitinga - Paciente: Jose Rodrigues de Carvalho - Impetrante: Estevam Gomes dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663 - Magistrado(a) - Advs: Estevam Gomes dos Santos Filho (OAB: 471315/SP) - 10º Andar
8. Processo 00021096020208260236
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002109-60.2020.8.26.0236 (processo principal 0005614-40.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.I.O. - A.B.O.J. - P. 565: Manifeste-se o Requerido acerca do(s) documento(s)/ofício(s) juntado(s). - ADV: RAFAEL APARECIDO GONÇALVES (OAB 419593/SP), ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)