Estevam Gomes Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10000187520238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000018-75.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Parque Solar dos Pássaros Incorporações Spe Ltda - Richard Grilo - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar os requeridos no pagamento de R$5.985,42 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) a devidamente corrigida desde a data do inadimplemento, e cumulada com juros de mora desde a citação, sem prejuízo da condenação em custas e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios, que ficam fixados em 10% sobre o total da condenação, respeitada a gratuidade processual deferida. De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. e C. - ADV: URIEL GOMES MARANHÃO (OAB 367037/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 471315/MG), AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI (OAB 347966/SP)
3. Processo 10067785220218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006778-52.2021.8.26.0286 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudionor Pinheiro dos Santos - - Maria de Lourdes dos Santos Fernandes - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Vistos. A decisão saneadora de pg. 262/265 deferiu a produção de prova oral. Manifeste-se a parte autora se desiste da oitiva das testemunhas arroladas às pg. 273, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 471315/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
4. Processo 10102389820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010238-98.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Salamanca Incorporações Spe Ltda. - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 471315/MG)
5. Processo 10257967820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025796-78.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Prime Xl Incorporações Spe Ltda. - Vistos. Fls. 231/233, 234/236 e 243/245: comparecem os executados, requerendo o desbloqueio de suas contas, em razão de terem recaído sobre verba de recebimento de Pis, de recebimento de faxinas e auxílio alimentação, além de benefício previdenciário. Juntaram documentos às fls. 246/254. Requerem justiça gratuita. É a síntese necessária, fundamento e decido. Assistidos pelo Convênio da Defensoria Pública, concedo aos executados os benefícios da justiça gratuita. O pedido de desbloqueio merece acolhimento. Com efeito, restou demonstrado que recaíram sobre recebimento de benefício previdenciário do INSS, junto ao Banco Bradesco S/A (fls. 246/248); sobre abono salarial junto a Caixa Econômica Federal (fls. 253), além de quantia irrisória junto ao Nubank (fls. 254). Nesse contexto, a teor do disposto no art. 833, IV, do CPC, esses valores são impenhoráveis. Isto posto, determino o imediato desbloqueio. Providencie-se a Serventia. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCELO VALLE DOS REIS (OAB 210390/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
6. Processo 10024061120248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002406-11.2024.8.26.0236 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - E.M.S. - - P.J.N. - Vistos. Fls. 411/414: A atividade jurisdicional deste primeiro grau já está exaurida, estando o processo em segundo grau, devendo ser os pedidos para lá direcionados pela parte. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)
7. Processo 10021287820228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-78.2022.8.26.0236 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.C.G. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso de apelação será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
8. Processo 10001003120228260530
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000423-23.2025.8.26.0506 (processo principal 1000100-31.2022.8.26.0530) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Moreira Junta - Banco Itermedium S.a. (Banco Inter) - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito exequendo, pelo executado, informada pela credora às fls. 16, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Certifique a serventia eventuais custas em aberto. Oportunamente ao arquivo, após cumpridas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RAFAEL FRANCISCO BERALDI (OAB 477351/SP), KALIL E SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP)