Gabriela Bortolotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00021043020228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002104-30.2022.8.26.0022 (processo principal 1000431-82.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - M A Francis Farah & Cia Ltda - Ciência à parte autora da resposta de fls. 165/166. - ADV: UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
3. Processo 10003677220228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000367-72.2022.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - M A Francis Farah & Cia Ltda - Vistos etc. Página 78: anote-se. Designo o dia 29 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade presencial no edifício do fórum local (sala de audiência do CEJUSC), no endereço descrito no cabeçalho. CITE-SE e INTIME-SE o(s) requerido(s) para que compareça(m) à AUDIÊNCIA supra designada, sob pena de revelia, e o requerente, sob pena de extinção e arquivamento. O requerente será intimado por seu patrono. Insta consignar, por oportuno, não havendo composição entre as partes na audiência de conciliação, sairá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) intimada(s) em audiência, do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, sob pena de revelia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP)
4. Processo 10018422920238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001842-29.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1502051-72.2022.8.26.0022) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - J.F.N. - Vistos. Fls. 77/78: diante da informação que a vítima está residindo em Japaratinga/AL, depreque-se ao R. Juízo da referida Comarca a realização do depoimento especial, com toda a documentação necessária para tanto. Int. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
5. Processo 10003832120258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-21.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.E.S. - M.E.R.S. - Vistos, etc., Chamamos o processo a ordem quanto a fixação de verba honorária paga pelo convênio OAB/PGE, constante da parte final da sentença de fls. 49/50, à Dra Gabriela Bortolotti. Consta da referida sentença, mais especificamente as fls. 50, o arbitramento dos honorários da Defensora Pública Dativa mencionada, no montante de R$ 1.500,00, equivocadamente, uma vez que tal numerário obedece tabela própria, o que configura ERRO MATERIAL na decisão em questão. Pelo exposto, retifico o erro, cujo item da decisão passa a ser assim lançado: ...Arbitro os honorários da Defensora Pública Dativa, Dra. Gabriela Bortolotti, OAB/SP nº 471.361, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da tabela vigente, expedindo-se a competente certidão..... No mais, permanece referida sentença tal como lançada.. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
6. Processo 10002358320208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000235-83.2020.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - José Vitor de Castro e outro - Silvio Antonio de Oliveira Filho - VISTOS. Pedido de desbloqueio de fls. 588/608: Concedo os benefício da justiça gratuita ao executado JOSÉ VITOR DE CASTRO. Anote-se. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece de forma expressa a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios". No caso concreto, restou inequivocamente demonstrado pelos extratos bancários e documentos do INSS juntados que: a) a conta do executado recebe exclusivamente proventos de aposentadoria (créditos oriundos do INSS nos valores de R$3.542,88 e R$1.820,59); b) o executado é aposentado por tempo de contribuição; c) sua cônjuge Salvina Ferreira de Castro é aposentada por idade; d) o bloqueio judicial atingiu a integralidade dos valores depositados na conta em virtude dos pagamentos das aposentadorias pertencentes ao casal (R$5.468,09), deixando saldo zerado (fl. 603); e) trata-se de casal de pessoas idosas, o que acentua a presunção de necessidade de acesso à verba de caráter alimentar para a subsistência. Não subsiste qualquer elemento que justifique o afastamento ou o abrandamento da impenhorabilidade prevista em lei no caso concreto, mormente porque os valores das aposentadorias não destoam da renda média da população em geral e do necessário à subsistência e ao mínimo existencial digno. Outrossim, quanto ao pedido subsidiário da parte exequente de manter a constrição ao menos para pagamento de honorários advocatícios (fl. 627), a tese não merece acolhimento, eis que o C. Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1.153, pacificou o entendimento de que: "a verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)" (REsp n. 1.954.380/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 5/6/2024, DJe de 17/9/2024.) Portanto, o bloqueio dos proventos de aposentadoria do casal idoso viola o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e o mínimo existencial, vez que priva os executados dos recursos necessários à subsistência básica, incluindo alimentação, moradia e medicamentos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para, reconhecendo a impenhorabilidade, DETERMINAR o imediato desbloqueio da integralidade dos valores constritos (R$5.468,09) junto à conta na Caixa Econômica Federal (fl. 599). Cumpra-se com urgência. Por fim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 16884/SP)
7. Processo 10016572020258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001657-20.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.B.S. - - J.P.B.S. - W.S.S. - (nota do cartório: Parte autora manifestar no prazo legal, com relação a proposta de acordo do requerido de fls. 66/68). - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
8. Processo 10237427420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023742-74.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.B.B. - - F.A.B. - L.S.B. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Concedo às partes o prazo de 05 dias para que informem nos autos os seus respectivos endereços eletrônicos, intimando-os oportunamente, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Int. - ADV: DAVI MORIJO DE OLIVEIRA (OAB 366835/SP), DAVI MORIJO DE OLIVEIRA (OAB 366835/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)