Gabriela Bortolotti

Processos do Advogado

1. Processo 10010382720248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-27.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.S. - J.S.A. - (nota do cartório: Ciência a parte interessada das contrarrazões, e ainda, ciência as partes interessadas da manifestação do Ministério Público, e finalmente, ficam as partes interessadas intimada que após a publicação os autos permanecerão a disposição pelo prazo de 05 dias e, após serão remetidos ao Tribunal). - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
2. Processo 10024379120248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002437-91.2024.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.G.M.S. - M.O.S.J. - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes as fls. 94/96, com cujo teor se manifestou de forma favorável o MD representante do Ministério Público. Desde já anoto que, acaso dos autos conste constrição sobre valores e/ou bens, somente será possível o levantamento após manifestação do credor neste sentido. Aguarde-se em cartório pelo prazo necessário para seu cumprimento, cabendo ao credor noticiar no feito quando de seu término. Advirto o interessado que, vencido tal prazo, decorridos 05 dias da data final pactuada, sem que haja qualquer requerimento nos autos, o feito será considerada satisfeita a obrigação, e extinto o feito. Intime-se. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), DENICE CRISTIANE MARCELINO MARTINS (OAB 162580/MG)
3. Processo 15000808120248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500080-81.2024.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - N.A.P. - VISTOS. Dispõe o art.366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 9.271/96, que Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art.312. Verifico que não é o caso de realizar a produção antecipada de provas, nem de decretar a prisão preventiva do(a) acusado(a), como também permitido pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9271/96. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, inclusive no sistema informatizado, remetendo-se oportunamente ao fluxo de processos suspensos. Por fim, elabore-se cálculo sendo que o lapso prescricional deverá ter como termo inicial a data de recebimento da denúncia, suspendendo-se na data desta decisão, dando lugar ao período de suspensão do processo a partir desta data; superado o prazo suspensivo, o prazo prescricional então suspenso deverá prosseguir, pelo seu período remanescente. INTIME-SE. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
4. Processo 10006777320258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-73.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério Pereira Pinto - - Pedro Pinto da Silva - - Maria Angélica de Moraes Silva - Vistos. Trata-se de pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelos autores Maria Angélica de Moraes Silva, Rogério Pereira Pinto e Pedro Pinto da Silva nos autos de ação de rescisão contratual c/c devolução de valores c/c indenização por danos morais c/c tutela de urgência, com valor da causa de R$ 68.909,41. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 3º, dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". A análise da documentação apresentada pelos requerentes revela que o autor Rogério Pereira Pinto exerce a função de operador de processo, auferindo salário base de R$ 3.222,97. O autor Pedro Pinto da Silva é aposentado, recebendo rendimento mensal de R$ 1.988,28. A autora Maria Angélica de Moraes Silva também é aposentada, percebendo R$ 1.146,15 mensais. Somados os rendimentos dos três autores, a renda familiar totaliza R$ 6.357,40 mensais, valor que supera em mais de quatro vezes o salário mínimo vigente. Ademais, os extratos bancários juntados demonstram movimentação financeira compatível com essa renda, não evidenciando estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade. No caso em análise, as custas processuais iniciais correspondem a 1,5% sobre o valor da causa, totalizando R$ 1.033,64. Considerando que são três autores, o valor pode ser dividido entre eles, resultando em aproximadamente R$ 344,55 para cada um. Tal montante, quando comparado à renda individual de cada autor, não representa ônus excessivo ou capaz de comprometer a subsistência familiar. Ademais, o fato de os autores buscarem a rescisão de contrato de financiamento de veículo, com devolução de valores significativos, indica capacidade econômica para contratação de operações de crédito, o que é incompatível com o estado de necessidade exigido para a concessão do benefício. A concessão indiscriminada da gratuidade processual, além de contrariar o espírito da norma constitucional, onera desnecessariamente o erário público e pode gerar tratamento desigual entre jurisdicionados com condições econômicas similares. Isso posto, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, mantendo a decisão de fls. 124/125, devendo os autores proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais no valor de R$ 1.033,64, que poderá ser dividido entre os três requerentes. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
5. Processo 21943568720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2194356-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Amparo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000540-62.2023.8.26.0022; Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Agravado: Roseli Pereira Bueno Bertazi; Advogada: Gabriela Bortolotti (OAB: 471361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10004363620248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000436-36.2024.8.26.0022 - Guarda de Família - Guarda - E.A.N. - R.C.G. - (nota do cartório: Digam as partes no prazo legal, com relação ao Relatório em Serviço social apresentado pelo Setor Técnico de Amparo/SP). - publicado novamente para fins de regularização junto ao sistema - as partes já falaram sobre o estudo psicossocial - ADV: FELIPE MONFARDINI (OAB 452426/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
7. Processo 10026559020228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002655-90.2022.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Rodrigo de Carvalho - - Alexandre Rodrigo de Carvalho - Kelly Aparecida Augusto Gonçalves de Souza e outro - Vistos. Ante a certidão de fls. 220, dando conta do decurso "in albis" do prazo para o cumprimento do acordo homologado nos autos, e diante das advertências contidas em seu termo de homologação, considero integralmente cumprido o acordo noticiado e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP)
8. Processo 10009923820248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000992-38.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Reynaldo Pacci Junior Eireli - Vistos. Determino que a empresa Ideal Service Construtora Ltda, informe a este Juízo o atual endereço do requerido acima qualificado, para fins de citação, conforme conste em seus cadastros. Após a disponibilização deste expediente fica a parte autora intimada para comprovar o protocolo ou a entrega do ofício a seu destino em 10 dias. Friso, ademais, que as empresas destinatárias deverão encaminhar as respostas este Juízo no seguinte e-mail: amparojec@tjsp.jus.br exclusivamente no formato PDF, não serão aceitos arquivos em outros formatos. Com a vinda dos holerites, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora de salário. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
9. Processo 00021508220238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002150-82.2023.8.26.0022 (processo principal 1000609-94.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Solange A. de Carvalho Epp. - Vistos. Fl. 102: defiro a pesquisa requerida via sistema Sniper. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP)
10. Processo 10016229420248260022
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001622-94.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.d.c. Lopes Calçados e Modas Me - Vistos. Providencie a serventia a pesquisa pertinente, via sistema PrevJud, para obter as seguintes informações acerca da parte executada: a) o atual empregador, com o respectivo endereço; b) se recebe algum benefício previdenciário, se o caso, encartando cópia dos extratos referentes aos três ultimos pagamentos percebidos. Havendo vínculo empregatício, solicite-se, por qualquer meio idôneo, informações acerca da completa qualificação do empregador intimando-se a parte exequente sobre as informações obtidas. Int. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP)