Guilherme Henrique Stabile De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10009730920258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000973-09.2025.8.26.0374 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Devanir de Araújo - Vistos. Conforme se verifica, a peticionante efetuou o protocolo de peticionamento inicial, gerando um novo processo, ou seja, não observou as orientações do Comunicado CG nº 1.789/2017. Assim, sendo impossível a edição ou recadastramento do pedido pela serventia, ante o sistema de juntada automática do SAJ, deverá a peticionante apresentar novo pedido de cumprimento de sentença devidamente cadastrado, vinculado aos autos principais nº 1001147-86.2023.8.26.0374, pertencentes ao Juizado, instruído e com memória de cálculo atualizada, observando as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017, em especial ao item 1, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e". Em caso de dúvida, observar o disposto na parte I do Comunicado CG nº 1.789/2017. Após, arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. P.I.C. - ADV: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)
2. Processo 10017425120248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001742-51.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.K.K. - V.L.P. - - R.F.R.G. - ANTE TODO O EXPOSTO, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial por MARCELO KOITI KUBOTA, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Face a sucumbência, condeno, o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/SP), ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP), GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)
3. Processo 40000104720258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000010-47.2025.8.26.0374 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morro Agudo na data de 27/06/2025.
4. Processo 10004408920218260374
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000440-89.2021.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gislaine Lemes da Silva - Vistos. As questões postuladas pela parte autora apos a prolação da sentença devem ser alvo de ação autônoma. Nada mais sendo requerido, remetam os autos para o arquivo. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)
5. Processo 10007003020258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000700-30.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique Stabile de Lima - Pgs. 27/29: Constato, via sistema INFOJUD, que o requerente não apresentou declaração de imposto de renda à Receita Federal. Diante dos documentos apresentados defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) dos termos da presente ação, com as advertências de praxe. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do A.R aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)
6. Processo 10000290720258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000029-07.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderleia de Fatima Cardoso - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por WANDERLEIA DE FÁTIMA CARDOSO extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Face a sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observada a Gratuidade de Justiça. Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
7. Processo 00005157720238260374
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000515-77.2023.8.26.0374 (processo principal 1000960-78.2023.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.A.F.G. - R.G. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pleiteado. Int. - ADV: FÁBIO ALOISIO OKANO (OAB 191539/SP), FÁBIO ALOISIO OKANO (OAB 191539/SP), GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)
8. Processo 10005781720258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-17.2025.8.26.0374 - Monitória - Pagamento - Rodrigo Marcelino - Vistos. Pgs. 24/32: Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado para, no prazo de quinze (15) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)
9. Processo 10000439320228260374
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000043-93.2022.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Severino Ferreira Maia - Cassia Aparecida Beraldo - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP), MARAYSA URIAS FERREIRA (OAB 381226/SP)
10. Processo 10008995220258260374
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000899-52.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Carla Renilda Stabile de Lima - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) se estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, e cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) se estiver aposentado, cópia do valor atualmente recebido e cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Caso queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP)