Guilherme Henrique Stabile De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50007842020254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000784-20.2025.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PAULO ROBERTO BISPO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA - SP471438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, artigo 24, § 1º, que trata da acumulação de pensão por morte com outro benefício,sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, bem como a orientação constante do despacho n.º 6030367/2020 – DFJEF/GACO proferido no Processo SEI n.º0009811-20.2020.4.03.8000, deverá à parte autora no prazo de trinta dias apresentar a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA , devidamente preenchida e assinada pela parte autora, cujo formulário encontra-se nos documentos anexos ao presente feito (ID 364938436), sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito. Prazo 15 dias. Tendo em vista que o comprovante de residência juntado está em nome de terceiro e a declaração juntada não foi preenchida corretamente, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente nova declaração devidamente preenchida, afirmando que o autor(a) reside no endereço informado e que está ciente das sanções penais previstas em caso de afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, ou apresente certidão de casamento, caso o terceiro seja cônjuge da parte autora, sob pena de extinção do processo. RIBEIRãO PRETO, 21 de maio de 2025.
3. Processo 00003328720248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David de Castro (OAB 360170/SP), Guilherme Henrique Stabile de Lima (OAB 471438/SP), Leme & Correa Sociedade de Advogados (OAB 16647/SP) Processo 0000332-87.2024.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. P. N. - Exectdo: W. A. N. - Vistos. Fl. 127: Defiro, expedindo-se o mandado. Diante da petição e documentos de fls. 111/118, suspendo o cumprimento do mandado de prisão. Expeça-se o contramandado. Int.
4. Processo 10014056220248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo de Almeida Sousa (OAB 201689/SP), Guilherme Henrique Stabile de Lima (OAB 471438/SP) Processo 1001405-62.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Mioto, James de Alencar Brito - Reqda: Gabriele Graner Garcia - Vistos. Fls. 424/245: Ciência ao autor. Int.