Henrique Frauches Cozendey Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10431711320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043171-13.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.G.S.L. - Vistos. Considerando a existência dos autos nº 1035724-71.2025.8.26.0002, que engloba o mesmo assunto destes autos, mas, distribuído anteriormente a estes, MANIFESTE-SE A REQUERENTE nos termos do artigo 10 do CPC, no prazo de 10 dias, sobre a necessidade da propositura desta demanda. Na oportunidade, em razão de boa fé processual, considerando que a requerente ainda não foi citada e intimada nos autos supramencionados, deverá o nobre advogado providenciar sua habilitação naqueles autos. Apensem-se estes autos ao processo nº 1035724-71.2025.8.26.0002. Int. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)
3. Processo 10121844920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012184-49.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.J.S. - - S.S.S. - R.J.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para determinar que a guarda do(a) filho(a) menor será exercida de forma unilateral pela genitora; e obrigar o requerido a pagar ao(à) filho(a), a título de pensão alimentícia, na hipótese de trabalho formal, de recebimento de benefício previdenciário ou seguro desemprego, o equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas, adicional de férias e verbas rescisórias com natureza salarial. Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR Participação nos Lucros e Resultados, efetuando-se o pagamento por meio de desconto em folha e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a) alimentado(a); e, em caso de emprego informal, autônomo ou de desemprego, a verba alimentar será o equivalente a 1/2 salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 10 de cada mês, também por meio de depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a) alimentado(a). Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com a eficácia imediata da presente decisão, cessam os alimentos provisórios fixados as págs. 27/31. Sucumbente o(a) autor(a) em parte mínima, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do(a) autor(a), que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observando-se a não incidência da taxa judiciária somente em relação aos alimentos, por força do que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003, suspensa a exigibilidade, porquanto a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Anote-se. Caso qualquer das partes informe os dados de eventual empregadora do alimentante, expeça-se ofício para desconto da pensão em folha de pagamento, cabendo à parte interessada o seu encaminhamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitivo. Em caso de interposição de recurso de apelação, após satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte interessada intimada a retirá-la no prazo de 5 dias contados da data do trânsito em julgado, sob pena de destruição (art. 1.259, das NSCGJ). Após o trânsito em julgado, proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP), KEYLA KAROLINE DA SILVA AZEVEDO (OAB 60611/PE)
4. Processo 10005004020238260488
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000500-40.2023.8.26.0488 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.G.P.M. - Em cumprimento a solicitação da Dra. Psicologa, que designou o dia 25/06/2025 as 10:00hs. Expeço mandado de intimação conforme determinado. - ADV: RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)
5. Processo 10004541720248260488
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000454-17.2024.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leticia Gabriela Pereira Martins - BANCO PAN S/A - Vistos. Requerimento de fls. 332 e seguintes. O peticionado aportou neste Juízo. Todavia, os autos estão em Grau de Recurso, no Colégio Recursal Central do Estado de São Paulo, a quem incumbirá a apreciação. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
6. Processo 00034815620248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003481-56.2024.8.26.0510 (processo principal 1009239-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.B. - - A.S.B. - M.B. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES (OAB 379009/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)
7. Processo 00034815620248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003481-56.2024.8.26.0510 (processo principal 1009239-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.B. - - A.S.B. - M.B. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES (OAB 379009/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)
8. Processo 10561200620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056120-06.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.L. - R.B.G.L. - ciência da designação de audiência de conciliação VIRTUAL, no dia 17/06/2025 às 13:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC deste Foro Regional de Santo Amaro. As partes deverão apresentar os documentos de identificação no dia da sessão presencial, bem como, eventuais documentos necessários à composição do acordo. Observação: A remuneração do conciliador/mediador deverá seguir a Res. 809/19 e arbitrada conforme recomenda a Portaria 01/2023 do NUPEMEC. - ADV: LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER (OAB 275894/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)