Jéssica Cristina Amaral Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10044069320218260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004406-93.2021.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Neki Confeccções Ltda - Mariana da Silva Rodrigues - VISTOS... Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se o formulário retro apresentado, se em termos. No mais, voltem cls. - ADV: EMANUEL RICARDO MARESANA (OAB 68351/SC), JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP)
3. Processo 10053661520228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005366-15.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fervot Loteamentos e Participacoes Ltda - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de cinco (5) dias para que, de forma clara, objetiva e sucinta, indiquem as questões de fato e de direito que entendam relevantes ao julgamento da lide. No que se refere às questões de fato, deverão apontar: quais matérias consideram incontroversas; quais entendem estar devidamente comprovadas, com a indicação dos documentos juntados que embasam suas alegações (identificando-os nos autos de forma precisa); e, quanto às matérias ainda controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de maneira fundamentada sua pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No tocante às questões de direito, para que não se alegue posterior cerceamento de defesa, deverão as partes desde já manifestar-se sobre eventual matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que relacionada ao processo. Ressalto que os argumentos jurídicos apresentados deverão estar em consonância com a legislação vigente, que se presume conhecida pelos litigantes, não sendo admitido alegar, em momento posterior, o seu desconhecimento. Não serão consideradas relevantes as alegações não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, tampouco aquelas superadas por jurisprudência pacífica ou reiterada. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo: justificar especificamente o ponto controvertido a ser provado com seus depoimentos; e, caso ainda não o tenham feito, arrolá-las desde já, a contar da intimação desta decisão. No caso de prova pericial, eventuais quesitos deverão ser apresentados também neste mesmo prazo, sob pena de preclusão. Além disso, as partes deverão manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento por meio virtual (plataforma Microsoft Teams), indicando os e-mails de todos os que participarão do ato (partes, advogados e testemunhas). Recomenda-se, ainda, que avaliem a possibilidade de autocomposição por meio de audiência de conciliação. Tal alternativa, longe de enfraquecer a imagem dos envolvidos, demonstra maturidade e espírito cooperativo, afastando a chamada cultura da sentença e valorizando soluções consensuais cada vez mais prestigiadas no processo civil contemporâneo. Caso a parte requerida tenha formulado pedido de gratuidade de justiça, deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Na impossibilidade, deverá apresentar declaração pormenorizada de bens e rendimentos, informando profissão, eventual propriedade de imóvel e/ou veículo, bem como existência de dependentes econômicos, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalte-se que a presente decisão integra a fase preparatória ao saneamento do feito, conforme autoriza o art. 357, § 3º, do CPC. A oitiva prévia das partes contribui para a adequada delimitação dos pontos controvertidos e para a organização do processo, em consonância com os princípios da cooperação, contraditório substancial e boa-fé. Após as manifestações, tornem os autos conclusos para o saneamento. Intime-se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP)
4. Processo 10015100920238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001510-09.2023.8.26.0266 - Monitória - Cheque - Adailton Aguiar - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s), no prazo legal e no que entender(em) de direito cabível, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento que retornou(ram) negativo(s), com a(s) anotação(ões) apontada(s) pela E.C.T. (Correios) à(s) pág(s). 84-86. - ADV: JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
5. Processo 10058534820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005853-48.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria das Graças Rivera - José Jeronimo Luciano Rivera e outros - Tendo em vista as respostas do CRI e PMI, manifeste-se a autora em termos de efetivo prosseguimento, em 15 dias - ADV: MARCUS ROGÉRIO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44720/SP), JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP)
6. Processo 10048023620228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004802-36.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fervot Loteamentos e Participacoes Ltda - Edemeia Gomes de Morais - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e PROCEDENTE a reconvenção, para CONDENAR a autora-reconvinda a outorgar escritura definitiva do imóvel em favor da ré-reconvinte, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, valer a presente sentença como título hábil para tanto, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, arcando a autora-reconvinda com as despesas respectivas. Consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente na ação principal e na reconvenção, arcará a autora-reconvinda com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: EDEMEIA GOMES DE MORAIS (OAB 217480/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP)
7. Processo 00009692220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000969-22.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 0002053-29.2023.8.26.0266) (processo principal 0002053-29.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzeni Ferreira de Oliveira - DAMIÃO JOSE DA SILVA - VISTOS. Intime-se o réu/devedor, na pessoa de seu representante, dos prazos de 15 (quinze) dias, primeiramente para pagamento voluntário do débito reclamado sem incidência da multa de 10% (art. 523, do CPC) e, após decurso deste, para oferta de eventual impugnação (art. 525, do CPC). Providencie-se o necessário. - ADV: JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP)
8. Processo 10052073820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005207-38.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amélia de Lourdes Ferreira Coelho - Vivian de Souza Aurelio - - Paulo Roberto Borba de Vasconcelos - Vistos. Nos termos do disposto no art. 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado nº. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Destarte, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a/s) apelante(s) para contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO (OAB 471513/SP), MONICA ROSANE FERNANDES PINHEIRO DE LIMA (OAB 340475/SP), MONICA ROSANE FERNANDES PINHEIRO DE LIMA (OAB 340475/SP)