Joao Vitor Basque Corte

Processos do Advogado

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2. Processo 10004881420258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000488-14.2025.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.C.F.S. - Vistos. Homologo o acordo e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, para decretar o divórcio dos litigantes. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a serventia providenciar seu encaminhamento via sistema CRC-JUD (no caso de justiça gratuita) ao cartório responsável. Determino, portanto, ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena/MG, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem da certidão de casamento de matrícula nº 0420100255 1992 2 00004 030 0000210 30, a averbação do DIVÓRCIO, anotando que a contraente voltará a assinar o nome de solteira. Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada em forma de cumprimento de sentença como incidente a estes autos (petição intermediária), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
3. Processo 10003776420248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-64.2024.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.T.S.A. - - I.T.S.A. - - J.S.A. - J.D.T.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como petição intermediária deste processo e classificada como cumprimento de sentença, de modo a seguir como incidente processual, e não como ação nova, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio existente entre a OAB e a Defensoria. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), CARLOS IVAN BROETO (OAB 462639/SP)
4. Processo 10059259620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005925-96.2025.8.26.0320 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - M.D. - - D.A.B. - Vistos. Considerando a manifestação de fl. 257, na qual a parte concorda com a realização da reunião técnica em 27/06/2025, às 09h, no Setor Técnico deste Fórum, cientifique-se o Setor Técnico. Int. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), DANIELLE GOMES DA SILVA FERNANDES (OAB 479366/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), DANIELLE GOMES DA SILVA FERNANDES (OAB 479366/SP)
5. Processo 10006050520258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000605-05.2025.8.26.0146 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.C.L.L. - - K.L.L.S. - Vistos. Apresente o autor, no prazo de 15 dias, o comprovante de pagamento dos valores relativos às custas e despesas de ingresso, ou declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
6. Processo 00055640620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-06.2024.8.26.0038 (processo principal 0010977-20.2012.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.S.F. - - A.J.S.F. - F.R.F. - Vistos. Petição de folhas retro: Verifica-se nos autos que fora deferido a tramitação cumulando-se os ritos de prisão e penhora. Fora decretada a prisão do executado com base na planilha de fls. 31, "I". Com o descumprimento do acordo, a parte apresentou planilha única atualizada computando-se o valor integral do débito remanescente, inclusive os valores cobrados anteriormente pelo rito da penhora. Assim, não sendo possível a decretação da prisão com base em parcelas vencidas anteriormente a agosto/2024, determino a apresentação da planilhas separadas afetas a cada rito, sob pena de indeferimento da continuidade da ação com cumulação dos ritos a fim de se evitar tumulto processual. Intime-se. - ADV: MILENA SUTINI (OAB 280344/SP), MILENA SUTINI (OAB 280344/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
7. Processo 10011666320248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001166-63.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Urgência - José Renato Franciscato Côrte - Vistos. Fls. 44/45: Assiste razão ao autor. É indevida a cobrança de custas quando houve a determinação do cancelamento da distribuição (Nesse sentido: TJ-SP - Apelação Cível: 11050794220238260002 São Paulo, Relator.: Fátima Gomes, Data de Julgamento: 09/07/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/07/2024). Assim, cumpra-se o determinado na sentença de fls. Retro e arquivem-se em definitivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
8. Processo 10002041120228260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000204-11.2022.8.26.0146 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.B.C. - - M.B.C. - T.B.C. - Vistos. Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, apresente o comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida (artigo 4º, §7º, Cap. II, da Lei 11608/03), nos termos da decisão de fls. 64/65. No mesmo prazo acima, manifeste-se o herdeiro THIAGO BIANCO DE CARVALHO acerca do plano de partilha de fls. 72/77. Isto cumprido, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP)