Karla Renata Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10053512620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005351-26.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Marcondes Gomes - - Thiago Seiji Sato Trebek - Vistos. Há probabilidade do direito, considerando-se o entendimento já pacificado no âmbito do TJSP de que o promitente comprador, mesmo inadimplente, tem direito de pedir a rescisão do compromisso de compra e venda (súmula 01, TJSP). Defiro, pois, a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das prestações vincendas, sem a imposição ao pagamento de taxas e multas, ficando à cargo da ré a obrigação ao pagamento das despesas de qualquer natureza que recair sobre o imóvel, a partir do ajuizamento da ação, referente ao compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, obstando-se a inscrição do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes. Antecipam-se desde já os efeitos da rescisão, admitindo-se a imediata imissão de posse e comercialização do imóvel pela parte ré. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Defiro a gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP)
3. Processo 00094172320128260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009417-23.2012.8.26.0077 (077.01.2012.009417) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Edson Cleber Ramos Me - - Edson Cleber Ramos - Vistos. Fls. 656/657: esclareça a parte executada o petitório, tendo em vista que, conforme certidão de fl. 655, o valor foi desbloqueado diretamente na conta do executado, não ocorrendo, sequer, transferência à conta judicial. Intime-se. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
4. Processo 00094172320128260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009417-23.2012.8.26.0077 (077.01.2012.009417) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Edson Cleber Ramos Me - - Edson Cleber Ramos - Vistos. Fls. 656/657: esclareça a parte executada o petitório, tendo em vista que, conforme certidão de fl. 655, o valor foi desbloqueado diretamente na conta do executado, não ocorrendo, sequer, transferência à conta judicial. Intime-se. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
5. Processo 10047277420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004727-74.2025.8.26.0077 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Aleff Gustavo Martos Silva - Vistos. 1. Certifique-se a Serventia a interposição dos presentes embargos nos autos da ação executiva (proc. 1002310-51.2025.8.26.0077) e a tempestividade nestes autos. 2. Providencie-se o embargante a instrução dos autos com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme estabelece o artigo 320 e 914, § 1º, ambos do CPC, em especial, cópia da petição inicial dos autos de execução, mandato de procuração outorgado ao procurador do exequente e mandado de citação com a respectiva certidão do Oficial de Justiça e/ou AR com a demonstração da data da juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Se cumprida a determinação acima, proceda-se a intimação do embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias (art. 920, inciso I, do NCPC). 4. Indefiro o pedido de concessão do pretendido efeito suspensivo. Dispõe o artigo 919 do NCPC que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Logo, além da garantia, exige-se também a presença dos elementos previstos pelo artigo 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e a existência do periculum in mora quanto ao prosseguimento da execução. Ora, a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, imprescindíveis ao efeito suspensivo aos embargos do devedor, consoante determina o dispositivo suso mencionado. Ressalte-se também que o prosseguimento da ação de execução, por si só, não coloca o embargante em iminência de sofrer danos de difícil e incerta reparação. Sem prova inequívoca de tal fato, não há que se falar em risco. 5. Defiro a gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP)
6. Processo 10047250720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004725-07.2025.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.R. - - J.R.F. - - J.R. - - J.R.B. - - A.R. - - E.A.R.B. - - M.L.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Expeça-se ofício ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que informe eventual saldo na conta bancária nº 00017022-4 agência nº 0104, em nome da falecida Dirce Lourenço dos Reis, portadora o CPF/ MF sob onº 272.452.171-49, Carteira de Identidade/ RG nº 33.511.971-2 SSP/SP. Expeça-se, também, ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para que informe o saldo da aposentadoria, inclusive com cálculo do 13º salário em nome da "de cujus", solicitando, ainda, a certidão de dependentes habilitados, em nome da falecida. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofícios. Intime-se. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP)
7. Processo 00014061320088260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001406-13.2008.8.26.0637 (637.01.2008.001406) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.A.A.G. - Vistos. Atenda a requerente o determinado pelo I. Representante do Ministério Público, às fls. 108, no sentido de comprovar documentalmente que exerce atualmente a curatela e de fato da interdita, bem assim juntando aos autos cópia da certidão de nascimento/casamento atualizada. Prazo de 15 dias. Atendido ou decorrido o prazo supra, tornem ao MP. Intime-se. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP)
8. Processo 10017995320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001799-53.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.C.S. - - S.V.C.S. - - A.G.C. - Ciência sobre a expedição da certidão de honorários. - ADV: KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP), KARLA RENATA CORREA (OAB 471551/SP)