Karla Renata Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10017995320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karla Renata Correa (OAB 471551/SP) Processo 1001799-53.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. L. C. S. , S. V. C. S. , A. G. da C. - Vistos. Diante do exposto no acordo de fls. 65/66, bem como manifestação favorável do Ministério Público às fls. 70/71, de rigor a homologação do mesmo. Assim sendo, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pelas partes, divididas igualmente, sendo dispensadas do recolhimento em razão da gratuidade que concedo face ao acordo entabulado. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.
3. Processo 00094172320128260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Karla Renata Correa (OAB 471551/SP) Processo 0009417-23.2012.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco Sa - Reqdo: Edson Cleber Ramos Me, Edson Cleber Ramos - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da parte executada, nos termos do convênio existente entre OAB e DPE/SP. Após, arquivem-se observadas as formalidades legais. Intime-se.
4. Processo 10043925520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karla Renata Correa (OAB 471551/SP) Processo 1004392-55.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anna Kathlen de Souza E Silva, Karla Renata Correa, Karla Renata Correa, Karla Renata Correa - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de três (03) dias (art. 829, NCPC), efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhes serem penhorados bens coercitivamente (NCPC, art. 829, § 1º), deferindo as prerrogativas do artigo 212, do NCPC. Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a) do prazo para oferecimento de embargos (art. 914, NCPC), independente de garantia deste Juízo, bem como, que dentro do prazo de embargos, reconhecendo o débito e comprovado o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, poderá requerer que seja admitido o pagamento do valor remanescente em até seis parcelas, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se: a)- a penhora (bloqueio on line) através do sistema SISBAJUD, de eventual valor existente em conta corrente ou aplicações financeiras em nome da executada; b)- a penhora de veículos e/ou sobre os direitos de veículos, eventualmente, existentes em nome da executada, através do sistema RENAJUD; c)- a requisição, através do sistema INFOJUD, da última declaração de bens e rendimentos em nome da executada. Formalizada a penhora por qualquer meio, intime(m)-se o(a) executado(a) de sua efetivação, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu/sua Advogado(a), ou na falta deste, pessoalmente (via postal), quanto a penhora realizada, aplicando-se, se o caso, o disposto no § 4º do mesmo artigo. Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema CCS-BACEN, uma vez que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pela Lei nº 10.701/2003, que incluiu o dispositivo na lei de Lavagem de Dinheiro, cujo escopo é auxiliar nas investigações criminais, e não obter informações para satisfazer execuções. Neste sentido: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pedido de expedição de ofício físico ao CCS/BACEN Indeferimento Pesquisas de praxe que devem ser efetivadas por sistemas informatizados (Recomendação nº 51 do CNJ) Desnecessidade da medida - "Pesquisa 'on line', por meio do sistema BACENJUD, que abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes" - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) que fora criado pela Lei de Lavagem de Dinheiro, com o intuito de facilitar investigações criminais - Assente o entendimento desta C. Corte de que a utilização de tal cadastro não se presta à consulta para fins de satisfação de créditos - Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2093180-75.2019.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pedido de pesquisa junto ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) Inadmissibilidade Sistema destinado ao cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, em atendimento ao art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações Medida desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2107220-62.2019.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/07/2019; Data de Registro: 03/07/2019). De mais a mais, o BACENJUD (atual SISBAJUD) adota os mesmos agrupamentos constituídos para o sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS (artigo 3º, item II, do Regulamento BACENJUD 2.0 aprovado na reunião do Grupo Gestor realizada em 12.12.2018. Com fundamento do disposto no artigo 828 do CPC, defiro a expedição da referida certidão, ressalvando que deverá o exequente dar cumprimento ao disposto no § 1º, do mesmo estatuto processual, sob pena de cancelamento. Nos termos do artigo 782, § 3º do CPC, proceda-se a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes, expedindo-se o necessário. Se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, proceda-se a Serventia o imediato cancelamento da inclusão (CPC 782, § 4º). Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se pela metade se efetuado o pagamento de início (NCPC - art. 827). Defiro a gratuidade processual. Intimem-se.
5. Processo 15060624620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karla Renata Correa (OAB 471551/SP) Processo 1506062-46.2024.8.26.0032 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: HERNANDES NERY DA SILVA - Vistos. Atenda-se a cota ministerial retro. Após, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público. Int.
6. Processo 10055049720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ingrid Cristina Pereira Vilas Boas (OAB 456092/SP), Karla Renata Correa (OAB 471551/SP) Processo 1005504-97.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Cardoso - Reqda: Maria Jose Balbino Gazza - Ante o exposto, defiro a produção de prova pericial na área médica (artigos 357, incisos I, II, IV e V, 465 e 466 do Código de Processo Civil). 5- Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Após tal prazo, oficie-se ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, solicitando o agendamento de data e local para a realização da perícia médica, considerando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. 6- O laudo pericial deverá ser apresentado, por peticionamento eletrônico, no Portal E-SAJ, mediante utilização de certificado digital, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do prazo do item 5. Quesitos do Juízo: A) Existe nexo de causalidade entre as lesões no ombro da autora e o acidente? B) Caso negativa a resposta ao quesito anterior, responda o perito se se tratam de lesões pré-existentes por movimentos repetitivos? C) Para o tratamento da lesão no ombro direito da autora é necessário o procedimento cirúrgico? C) Devido as lesões houve a redução da capacidade laborativa da autora e qual o grau de redução? Int.