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Erico Rodrigo De Oliveira

Erico Rodrigo De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 471561

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJSP
Nome: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013201-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Maria da Cruz Felipe Evangelista - - Jair de Jesus Pereira Rodrigues - - ESTER FELIPE PEREIRA, - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao(s) autor(es). Anote-se. Recebo a emenda à inicial. Anote-se o valor da causa, bem como a quantificação dos danos morais para os genitores. No que tange a tutela provisória, postulam os requerentes a fixação de alimentos provisórios no valor de 01 (um) salário mínimo vigente no país, para satisfação das necessidades básicas da menor requerente em consequência das dificuldades financeiras da gravidez indesejada. É cediço que métodos anticonceptivos como laqueadura, vasectomia e remédios anticoncepcionais em geral, apresentam certa margem de ineficácia, em virtude das diferentes reações apresentadas por cada organismo. Nesse sentido, tem decidido o E. Tribunal: AGRAVO DE INTRUMENTO - Responsabilidade civil - Indenização por dano material e moral - Erro médico - Laqueadura - Gravidez indesejada quatro anos depois -- métodos anticonceptivos não possuem eficácia absoluta - Decisão mantida - - Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - AI: 21708919820158260000 SP 2170891-98.2015.8 .26.0000, Relator.: J. M. Ribeiro de Paula, Data de Julgamento: 13/11/2015, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2015) RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVADA SUSTENTA INEFICÁCIA DE CIRURGIA DE LAQUEADURA DE TROMPAS AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO FOI INFORMADA A RESPEITO DAS CONSEQÜÊNCIAS DO ATO IMPER-TINÊNCIA DA ALEGAÇÃO AUTORA QUE PRETENDE SER INDENIZADA POR GRAVIDEZ SUPERVENIENTE INDESEJADA ALEGAÇÕES INVEROS-SÍMEIS, AO MENOS POR ORA - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA ABSOLUTA DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS - RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 0503565-66.20101.8.26.0000- Relator Des. Theodureto Camargo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/04/2011; Outros números: 990105035655). Assim, mesmo em cirurgias corretamente realizadas, o risco de gravidez persiste em virtude das diferentes reações de cada pessoa. Portanto, para que seja atestada eventual falha do serviço médico prestado a ensejar o pagamento da pensão postulada, é imprescindível a realização de prova pericial. Diante do exposto e ausente os requisitos legais, indefiro a tutela provisória. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013201-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Maria da Cruz Felipe Evangelista - - Jair de Jesus Pereira Rodrigues - - ESTER FELIPE PEREIRA, - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao(s) autor(es). Anote-se. Recebo a emenda à inicial. Anote-se o valor da causa, bem como a quantificação dos danos morais para os genitores. No que tange a tutela provisória, postulam os requerentes a fixação de alimentos provisórios no valor de 01 (um) salário mínimo vigente no país, para satisfação das necessidades básicas da menor requerente em consequência das dificuldades financeiras da gravidez indesejada. É cediço que métodos anticonceptivos como laqueadura, vasectomia e remédios anticoncepcionais em geral, apresentam certa margem de ineficácia, em virtude das diferentes reações apresentadas por cada organismo. Nesse sentido, tem decidido o E. Tribunal: AGRAVO DE INTRUMENTO - Responsabilidade civil - Indenização por dano material e moral - Erro médico - Laqueadura - Gravidez indesejada quatro anos depois -- métodos anticonceptivos não possuem eficácia absoluta - Decisão mantida - - Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - AI: 21708919820158260000 SP 2170891-98.2015.8 .26.0000, Relator.: J. M. Ribeiro de Paula, Data de Julgamento: 13/11/2015, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2015) RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVADA SUSTENTA INEFICÁCIA DE CIRURGIA DE LAQUEADURA DE TROMPAS AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO FOI INFORMADA A RESPEITO DAS CONSEQÜÊNCIAS DO ATO IMPER-TINÊNCIA DA ALEGAÇÃO AUTORA QUE PRETENDE SER INDENIZADA POR GRAVIDEZ SUPERVENIENTE INDESEJADA ALEGAÇÕES INVEROS-SÍMEIS, AO MENOS POR ORA - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA ABSOLUTA DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS - RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 0503565-66.20101.8.26.0000- Relator Des. Theodureto Camargo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/04/2011; Outros números: 990105035655). Assim, mesmo em cirurgias corretamente realizadas, o risco de gravidez persiste em virtude das diferentes reações de cada pessoa. Portanto, para que seja atestada eventual falha do serviço médico prestado a ensejar o pagamento da pensão postulada, é imprescindível a realização de prova pericial. Diante do exposto e ausente os requisitos legais, indefiro a tutela provisória. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025426-10.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Amadeu Augusto Saraiva - Cícero Romão Moreira do Nascimento - - Francisca Alves Vieira do Nascimento - Intimo as partes para, no prazo de dez dias, especificarem se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial, justificando sua necessidade, se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado da lide A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado. - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB 250295/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB 250295/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004583-28.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.B. - Vistos. Fls. 161/168: a petição não pertence a estes autos. Proceda a Serventia o desentranhamento. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Intime-se. - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011829-20.2024.8.26.0007 (processo principal 1002702-46.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Jose Geraldo Florentino - Me e outro - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB 250295/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501049-12.2022.8.26.0008 - Inquérito Policial - Injúria - ANDERSON DA SILVA e outro - Alexander Rogério Campanella Souza - Fica a defesa intimada a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB 250295/SP), RAQUEL RODRIGUES LAGE (OAB 132086/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000248-51.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Campanella & Marques Gestão Empresarial Ltda - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 15/09/2025 às 16:45h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011993-83.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael de Oliveira Ramalho - Caroline Nathascha Ribeiro - Fls. 380/384: diante da proximidade da audiência, incumbe ao autor encaminhar o e-mail à testemunha Mayara, por si arrolada. Aguarde-se a realização da audiência. - ADV: SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB 250295/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), CARLOS EDUARDO CRISTILLO (OAB 483956/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025670-36.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Luciene Lopes Germano - Pedro Germano Pinheiro Lopes - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos honorários em favor do perito. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 181255/SP), MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1133128-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Camila Rita da Silva Barboza - Condomínio Fechado Brás Clube - - Raphael Sanches - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.08.25, às 14h, que será realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos das Resoluções nºs 314/2020 e 322/2020 do CNJ e do Provimento CSM 2554/2020, com as alterações do Provimento 2557/2020. A audiência acontecerá no seguinte endereço virtual: https://l1nk.dev/O2rzF Para participar da audiência, basta digitar, no dia e hora designados, o endereço virtual no navegador de internet do computador, do celular ou tablet e aguardar o ingresso na sala de espera virtual. Não é preciso instalar o aplicativo Teams no computador ou celular. Durante a audiência, serão ouvidos o réu Raphael Sanches, as testemunhas arroladas pela autora (fl. 349/351) e as testemunhas arroladas pelas rés (fls. 371/374). As partes serão comunicadas por meio de seus advogados, a quem cabe informá-los do dia, hora e meios de acesso à audiência por videoconferência. As testemunhas serão informadas ou intimadas pelo advogado da parte que as arrolou, cabendo-lhe indicar, nos termos do art. 455 do CPC, o dia, a hora, o endereço virtual da audiência, o código QR e o e-mail sp35cv@tjsp.jus.br para eventual contato em caso de dúvidas técnicas. A realização da audiência por videoconferência não dispensa o advogado das providências do § 1º do art. 455 do CPC, notadamente a de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Depoimento pessoal. Recolham os autores, em três dias, as diligências referentes à intimação das rés a serem ouvidas em depoimento pessoal, nos termos do art. 385 e parágrafo único, devendo constar expressamente a advertência da pena de confesso caso não participe da audiência. Instruções adicionais: Para participar da audiência pelo endereço virtual, basta digitá-lo, no dia e hora designados, no navegador de internet do computador ou do celular e aguardar o ingresso na sala de espera virtual. Não é necessário instalar o aplicativo Teams no computador ou celular. Para o melhor aproveitamento dos recursos de captação de áudio e vídeo, cada parte deverá entrar na sala virtual de um aparelho diferente, para que fique registrada a participação, mesmo nos casos onde o advogado e seu representado estejam juntos fisicamente. Recomenda-se, ainda, o uso de fones de ouvidos. Solicita-se a ativação da opção de 'mute' somente quando houver necessidade de fala. Em caso de dúvida, favor entrar em contato via e-mail: sp35cv@tjsp.jus.br. O endereço virtual constante do início desta decisão é uma versão reduzida da URL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmQzNWQ2NGQtODU2Yy00Y2YzLWEzZWUtZjkzOWU1YmUwZDg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d76ddb2c-b3f3-4a69-93f1-4bfbd48cf625%22%7d O manual "Como participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams" encontra-se no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590602882630. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), VALÉRIA SOARES DE JESUS RODRIGUES (OAB 224376/SP)
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