Éven Spurio Vergilio

Processos do Advogado

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2. Processo 00101662820235150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010166-28.2023.5.15.0104 AUTOR: GISLENE DE SOUZA GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4faf53a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TANABI DESPACHO Da análise dos cálculos da parte reclamada, verifica-se que não foram observados algumas determinações do comando sentencial. A sentença  de mérito condenou o ente público ao pagamento das diferenças salariais (piso salarial profissional nacional) em horas extras pagas , o que não foi apurado por referida parte. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente cálculos de liquidação devidamente retificados. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de nova intimação, poderá a reclamante manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo município reclamado, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 27 de junho de 2025 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GISLENE DE SOUZA GUIMARAES
3. Processo 00106382920235150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010638-29.2023.5.15.0104 AUTOR: CACILDA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1b52e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. Custas processuais pela executada, no valor de R$ 55,35, a teor do artigo 789-A, VII da CLT, isentas na forma da lei. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos legais e não havendo interposição de recurso, prossiga-se nos termos finais da decisão sob id 4d25fc4. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CACILDA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS
4. Processo 10261245020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026124-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriana Keiko Itoyama Pelinson - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: ÉVEN SPURIO VERGILIO (OAB 471736/SP)
5. Processo 10261071420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026107-14.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriano Pedro Rodrigues - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: ÉVEN SPURIO VERGILIO (OAB 471736/SP)
6. Processo 10022909120248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002290-91.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo da Silva Mendes Fiuza - Claro S.A. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 3- A sentença de p. 352/354 JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. A parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, pelo que, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os art. 98 a 102, do NCPC. Com fundamento no art. 487, I, do NCPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. 4- O v. acórdão de p. 380/384 deu provimento ao recurso. O apelo do autor comporta provimento para reconhecer o dano moral. Nada obstante, a indenização pleiteada (R$ 15.000,00) é excessiva, de modo que fica arbitrada em R$ 5.000,00, quantia que, a meu ver, representa compensação adequada ao abalo extrapatrimonial suportado pelo apelante, bem como para servir de estímulo à apelada para que reveja seus procedimentos a fim de evitar novas situações como a aqui discutida, sem implicar em enriquecimento indevido. Tal quantia deverá ser corrigida pelo IPCA-IBGE deste julgamento, acrescida da taxa SELIC, tal como prevista no artigo 406, do Código Civil, conforme a redação da Lei Federal nº 14.905/2024, a partir da citação, dado que se depara aqui com ilícito contratual. Vencida nesta etapa processual, a ré deverá arcar integralmente com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais que ora fixo em 20% do valor atualizado da condenação, cabendo a observação de que a concessão de indenização de dano moral menor do que a pleiteada na inicial não importa em sucumbência (Súmula 326, do STJ). 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificado-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 ( trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ÉVEN SPURIO VERGILIO (OAB 471736/SP)
7. Processo 10094681820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009468-18.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Eugenio Junior - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. INCLUSÃO DA VERBA "BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS" NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. ADMISSIBILIDADE. LCE 1.245/2014. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SUJEITA A IMPOSTO DE RENDA. PUIL 0015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Éven Spurio Vergilio (OAB: 471736/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 50088264220234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008826-42.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MONICA DOS SANTOS ARGENTINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA - SP219513 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FRANCISCO SERTORIO - SP455006 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONICA SANTOS DA SILVEIRA - SP367786 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO PADOVEZI - SP131921 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LETICIA PASSARINI - SP471831 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVEN SPURIO VERGILIO - SP471736 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LORENA PIRES - SP474908 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 30 de junho de 2025.