Láercio José Lacerda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 22102068420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210206-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0013999-15.2018.8.26.0996; Assunto: Roubo Majorado; Requerente: Carlos Eduardo Medalha Leal; Advogado: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP)
3. Processo 00010312120258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001031-21.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0200249-20.2023.8.06.0130 - Vara Única) - C.R.S. - Vistos. Não há tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada para citação/intimação da parte acerca da audiência designada. As Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em conjunto com o Provimento CG nº 27/2023, determinam que a central de mandados possui até 5 dias para a distribuição do mandado comum e o oficial de justiça tem até 45 dias para o cumprimento. Há ainda o prazo mínimo estabelecido no art. 334 do CPC, que prevê que a parte requerida deverá ser citada e intimada com nomínimo20 dias de antecedência em relação à data daaudiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de instrução e julgamento, embora não haja prazo legal, preza-se pelo bom senso e a razoabilidade. Ademais, a deprecata carece de documentos essenciais ao seu cumprimento: - custas para impressão, equivalente a 0,029 UFESP por folha (R$ 1,07 por folha - total: 10 folhas), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhados tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; - recolhimento de 01 diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de 3 UFESPS (R$ 111,06) - devendo ser encaminhados tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição, em favor deste Setor (Vara Judicial: Setor de Cartas Precatórias, Comarca/Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles), conforme Comunicado CGJ nº 362/2017. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de links: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S (R$ 370,20), de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviados a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new), mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo; ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Feitas estas considerações, devolva-se à origem para que seja providenciado novo agendamento, observado o prazo mínimo de 90 dias entre a data do encaminhamento da carta/aditamento e a designação da solenidade, bem como sejam apresentadas as custas processuais acima elencadas, colocando-se este Setor, desde logo, à disposição para, dentro do lapso temporal adequado, promover as diligências necessárias a fim de efetivar a intimação. Juízos deprecantes das Comarcas de outros Estados da Federação deverão realizar envio de eventual aditamento ou ofício, exclusivamente, por peticionamento eletrônico intermediário, sempre direcionado à presente carta precatória, com expressa referência ao número desta (Provimento CG nº 56/2021). Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intime-se. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
4. Processo 15070482920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507048-29.2024.8.26.0281 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - JOAO OTAVIO ALVES ROCHA DE ALMEIDA - Em face da proposta formulada pela representante do Ministério Público e da aceitação voluntária de JOAO OTAVIO ALVES ROCHA DE ALMEIDA, que em audiência confessou a prática da infração penal, presentes os requisitos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal celebrado, mediante o cumprimento das condições estipuladas. Neste particular, anote-se que: a) Prestação de serviços: designo a entidade PIRS - PROJETO DE INCLUSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADO, devendo o réu comparecer junto à Ação Social da Cidade de Itatiba, no Centro de Convivência do NR. Dr. Pimenta (Cecap), localizado à Avenida Benedito de Godoy Camargo, 55 - Cecap (ao lado da Escola Estadual Antonio Dutra), para que lhe seja designado local para prestação de serviços, pelo prazo de quatro meses (pena mínima cominada ao delito, reduzida de 2/3), a razão de sete horas semanais, totalizando 112 horas de tarefa. b) Prestação Pecuniária: deverá ser adimplida diretamente como consta no acordo celebrado e comprovado nos presentes autos o pagamento dentro do prazo indicado. A comprovação do pagamento deve ser feita por peticionamento eletrônico nos autos através do defensor, que fica incumbido de orientar e auxiliar o beneficiário quanto ao cumprimento do acordo. Cumprido ou não o acordo, certifique-se e tornem ao Ministério Público para prosseguimento do feito. Int. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
5. Processo 10015530320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-03.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.D.O. - E.C.S.O. e outro - Vistos. Verifico que o corréu Erick não foi citado ainda. Providencie a serventia sua citação, com urgência. Sem prejuízo, defiro desde já a realização de avaliação psicossocial com as partes. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: KARINE APARECIDA ROSA SANTOS (OAB 506817/SP), PATRICIA DA COSTA PARDINHO FELIX (OAB 398880/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
6. Processo 10441678220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044167-82.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edcarlos Vale Cardoso - 52.756.675 Thaina Aguiar de Paula Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de indenização por danos morais, pelo rito comum, proposta por EDCARLOS VALE CARDOSO em face da pessoa jurídica THAINA AGUIAR DE PAULA SANTOS para condenar a ré no pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pela tabela de correção do Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil), a partir da citação (8/5/2025 - fls. 122). Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. P.R.I. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP)
7. Processo 10035075420248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003507-54.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano de Souza Azevedo - Beehive Pagamentos Inteligentes Ltda - - 52.646.835 Gabriel Santos do Nascimento - - Banco C6 Bank S/a, - Vistos. Providencie-se a republicação do despacho de fls. 340, uma vez que não consta nos autos certidão de publicação do referido despacho. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES (OAB 374857/SP)
8. Processo 30010175720138260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001017-57.2013.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Tarcio Dias Bicalho e outro - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Verifique e certifique a z. serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 300/302. Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto nos autos e se há necessidade de intimação pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)