Láercio José Lacerda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 15017470320238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501747-03.2023.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcos dos Santos de Jesus - Apelante: Gabriel Souza Costa da Anunciação - Apelante: Marcos Vinicius Rocha Santos - Apelante: David Lima da Silva - Apelante: Carlos Alexandre Almeida Marques - Apelante: Everton Diego dos Santos Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Daniella Paiva dos Santos, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Abraao Israel Martins da Silva (OAB: 361973/SP) - Giovanna Zorzela de Almeida (OAB: 497657/SP) - Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP) - Jose Beraldo (OAB: 64060/SP) - Thauany Rodrigues Vergilio (OAB: 513179/SP) - Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP) - Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP) - Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 15267192820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526719-28.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENAN FERREIRA FERNANDES - Vistos. Fls. 754/746: Ciente quanto à extinção da pena de multa. Anote-se. Após torne os autos ao arquivo. Int. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
4. Processo 00036244820248260509
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003624-48.2024.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Carlos Eduardo Medalha Leal - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP) - Liberdade
5. Processo 10306433420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030643-34.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - Y.A.L. - Vistos. Fls. 275/276: considerando o tempo decorrido desde a data da perícia, intime-se o IMESC, via portal eletrônico, para apresentação do laudo. Outrossim, dê-se-lhe ciência de que deverá utilizar o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Menu: Petição Intermediária de 1º Grau, campos: Categoria /Petições Diversas), com petições de nomenclatura específica, no encaminhamento dos ofícios com a designação de perícias e envio de laudos. Sem prejuízo, requisitem-se as duas últimas declarações de renda do autor, bem como consulte-se a ARISP, o RENAJUD e o SISBAJUD, requisitando-se extratos dos últimos três meses de eventuais contas bancárias existentes. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo legal. Int. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
6. Processo 10041028420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004102-84.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adelcio Cirio Barral - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e o faço com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1 - CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$20.000,00, a titulo de dano material, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (datas) até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil); 2 - DETERMINAR o bloqueio de circulação do veículo veículo PEUGEOT 207 PASSION XR, cinza, placa FDH856, chassi n. 9362NKFWXDB010797 e Renavam 00478992238, via sistema Renajud, até o pagamento da dívida e transferência daquele, para o nome do requerido, promovendo a d. Serventia os atos necessários. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. P.I.C. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
7. Processo 00102288020238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010228-80.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
8. Processo 08009538220248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0800953-82.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON DE MATOS RÉU: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, 50.982.581 JUAN GIOVANI DA SILVA DOS ANJOS, PAGSEGURO INTERNET S.A. 1- Considerando que após citação válida, quedou-se inerte a parte ré JUAN GIOVANI DA SILVA, conforme certificado no index 165104337, decreto-lhe a revelia. 2- Index 124926427: Defiro a retificação no polo passivo do 3º réu para que passe a constar PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. 3- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 4- Não obstante o decreto de revelia, publique-se esta decisão, por força do disposto no art. 346 do CPC. VOLTA REDONDA, 24 de junho de 2025. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular