Láercio José Lacerda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 15085225920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1508522-59.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: J. S. do N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 172/174: Indefiro a suspensão do prazo recursal, por falta de amparo legal. Fls. 175: Defiro, expedindo-se o necessário. Aguarde-se a vinda das razões de apelação ou o decurso do prazo. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 00102288020238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010228-80.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Fls. 121/122: Diante da extinção da punibilidade do apenado, consoante se depreende do teor de fls. 113/114, nada mais a prover. Sendo assim, cumpra-se integralmente a sentença de extinção, se o caso. Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
4. Processo 15126204820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512620-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENAN FERREIRA FERNANDES - Vistos. 1 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 - Cumprido integralmente o despacho a fls. 336 e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
5. Processo 10238349620208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023834-96.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.N. - - D.A.N. - V.M.S. - Ante o retorno das pesquisas, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), GLAUCIA DO CARMO GERALDO (OAB 248980/SP), GLAUCIA DO CARMO GERALDO (OAB 248980/SP)
6. Processo 00076716920188260996
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007671-69.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ENEDILSON FELIX DE OLIVEIRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
7. Processo 21775117720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177511-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Araçatuba - Peticionário: Carlos Eduardo Medalha Leal - Vistos. Na sistemática do Código de Processo Penal, a Revisão Criminal é uma ação de conhecimento, de natureza constitutiva, originária de segunda instância, de que se utiliza o réu para rescindir sentença condenatória com trânsito em julgado, sendo admissível em hipóteses bem definidas. Contudo, observo que o pedido revisional versa sobre execução do sentenciado, não estando presentes, portanto, quaisquer dos requisitos taxativos constantes dos incisos do artigo 621, do C.P.Penal, de sorte que o pedido não reúne condições mínimas para processamento. Isto posto, indefiro o processamento do pedido revisional. Intime-se e arquive-se. São Paulo, 12 de junho de 2025 . CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP)
8. Processo 15017470320238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1501747-03.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501747-03.2023.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Marcos dos Santos de Jesus; Advogado: Abraao Israel Martins da Silva (OAB: 361973/SP); Advogada: Giovanna Zorzela de Almeida (OAB: 497657/SP); Apelante: Everton Diego dos Santos Bezerra; Advogado: Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP); Apelante: Gabriel Souza Costa da Anunciação; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP); Apelante: Marcos Vinicius Rocha Santos; Advogado: Jose Beraldo (OAB: 64060/SP); Advogada: Thauany Rodrigues Vergilio (OAB: 513179/SP); Apelante: David Lima da Silva; Advogado: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP); Apelante: Carlos Alexandre Almeida Marques; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo