Láercio José Lacerda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 15017470320238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501747-03.2023.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcos dos Santos de Jesus - Apelante: Gabriel Souza Costa da Anunciação - Apelante: Marcos Vinicius Rocha Santos - Apelante: David Lima da Silva - Apelante: Carlos Alexandre Almeida Marques - Apelante: Everton Diego dos Santos Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos Drs. Láercio José Lacerda Rocha, Daniella Paiva dos Santos e Giovanna Zorzela de Almeida para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Abraao Israel Martins da Silva (OAB: 361973/SP) - Giovanna Zorzela de Almeida (OAB: 497657/SP) - Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP) - Jose Beraldo (OAB: 64060/SP) - Thauany Rodrigues Vergilio (OAB: 513179/SP) - Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP) - Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP) - Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 21775117720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177511-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0013999-15.2018.8.26.0996; Assunto: Latrocínio; Peticionário: Carlos Eduardo Medalha Leal; Advogado: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP)
4. Processo 10051084720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005108-47.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.A.S. - K.M.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nestes autos, mantendo-se os alimentos devidos pelo autor E.A.D.S. à requerida K.M.S., nos moldes como anteriormente fixados, condicionados a frequência e aproveitamento do curso de ensino superior no qual matriculada, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, considerando que o baixo valor da causa traduziria valor irrisório a tais honorários. Contudo, ante a concessão da justiça gratuita (fls. 08/09), fica a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Nos termos do artigo 334, § 8º do CPC, condeno E.A.D.S. ao pagamento de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, ante a sua ausência injustificada na audiência, no montante equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, em favor do Estado, ficando consignado que estas verbas não sofrem a ressalva da gratuidade. Em face dos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Na sequência, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Oportunamente e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), ANDRESA DE MEDEIROS TOSTES (OAB 491287/SP)
5. Processo 15040574520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504057-45.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Valeria Cristhini Rocha - Apelante: BRAITER HOMAR LOPEZ BELTRAN - Apelante: Yonathan Pena Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP) - 10º Andar
6. Processo 15085225920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1508522-59.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508522-59.2024.8.26.0564; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. S. do N.; Advogado: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 15085225920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1508522-59.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: J. S. do N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Láercio José Lacerda Rocha para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Láercio José Lacerda Rocha (OAB: 471822/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15412479120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1541247-91.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - FERNANDO SANTOS FRANCISCO - Vistos. Fls. 96:Ciente. Aguarde-se a distribuição do acordo perante a vara das execuções penais por parte do MP e a informação nestes autos do número de autuação da referida distribuição, devendo o imputado e sua Defesa peticionarem apenas e tão somente perante o juízo das execuções, pois será o competente para fiscalizar o cumprimento do acordo de não persecução penal firmado. Int. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)