Láercio José Lacerda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10001124020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000112-40.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condominio Residencial Solar das Hortencias - Rosangela Freitas de Santana - Ciência à parte interessada da disponibilidade do(s) documento(s) nos autos para ser(em) por ela encaminhado(s). Ciência às partes de que o processo será arquivado, sem prejuízo ao andamento de eventual incidente. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
3. Processo 15151829320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515182-93.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.A.O.C. - - A.D.B.S. - L.L.S. - J.F.M.R. - - L.S. - - G.A.D. - - K.V.S.G. - 1- Fls. 1321: Ciente de que os autos serão analisados pelo STJ. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa dos autos. Decorridos cento e oitenta dias, junte aos autos nova pesquisa. Após, cumpra-se o determinado pela superior instância Int. - ADV: DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), LAURA CAROLINE SALES (OAB 489040/SP), PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), SICLAGUE BATISTA LEITE (OAB 182676/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP), SONARIA MACIEL DE SOUZA (OAB 251897/SP), WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)
4. Processo 10135486620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013548-66.2024.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.O. - Ciência às partes da perícia médica designada pelo IMESC a ser realizada na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo, no dia 04/07/2025, às 10:20 horas. Deverá o periciando comparecer com 1 hora de antecedência, munido de documento de identificação (RG e CTPS), sob pena de não ser atendido. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
5. Processo 10135486620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013548-66.2024.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.O. - Ciência às partes da perícia médica designada pelo IMESC a ser realizada na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo, no dia 04/07/2025, às 10:20 horas. Deverá o periciando comparecer com 1 hora de antecedência, munido de documento de identificação (RG e CTPS), sob pena de não ser atendido. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
6. Processo 00007865420238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000786-54.2023.8.26.0514 (processo principal 1051585-05.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.K.S.S. - Vistos. Compulsando atentamento os autos vislumbro que em sede de exordial a exequente pleiteia pela execução de alimentos pelo rito da prisão. No entanto às fls. 28/40 solicita penhora nos bens do executado a fim de ter satisfeito o débito alimentar. Em que pesem os argumentos do exequente, indefiro a cumulação de ritos da execução por coerção pessoal e por coerção patrimonial, haja vista a divergência de procedimentos que encontra óbice na legislação processual civil, que estabelece no artigo 780: "O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento." Ademais, admitir-se o processamento da ação na forma proposta pelo exequente resultaria em inegável tumulto processual com comprometimento da própria satisfação da obrigação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumulação de ritos Pretensão do agravante a que haja cumulação dos ritos da prisão e da penhora - Inviabilidade, ante o risco de tumulto das execuções Precedentes Recurso desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2220099-36.8.26.0000, Relator(a): Salles Rossi, Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 20/01/2025). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Execução de alimentos, sob pena de prisão Decreto prisional cumprido pelo executado Prosseguimento da execução, cumulativamente, sob pena de expropriação de bens e nova prisão Indeferimento Insurgência do exequente. Não acolhimento. Inviabilidade da cumulação de ritos distintos, que acarretaria tumulto processual. Inteligência do artigo 780 do Código de Processo Civil Possibilidade de escolha do exequente quanto ao rito a ser adotado na hipótese Decisão mantida Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 2168979-90.2020.8.26.0000. Des. Alvaro Passos. 2ª Câmara de Direito Privado. Julgado em 17/12/2020). Portanto, deverá a exequente emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo escolher o rito a ser seguido nestes autos, com a apresentação da correspondente planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 924, I do Código de Processo Civil). Transcorrido o referido lapso temporal, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação e, após, retornem conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: VILMA COSTA SILVA DE MÉLO FREIRE (OAB 389386/SP), ADRIANA DE MORAIS SILVA GARCIA PEDRO (OAB 497890/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
7. Processo 10175223620228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017522-36.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.S.A. - - A.M.A. e outros - M.M. - Para que o processo tenha seu curso, necessário que conste todos os documentos. Providencie, pois, inventariante e ou herdeiros os documentos faltantes. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), RENATO BEZERRA DOS SANTOS (OAB 433809/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP)
8. Processo 00027447020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002744-70.2025.8.26.0008 (processo principal 1017638-68.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio Naomori Koide - Juan Carlos Lima Cruz - Vistos 1) Concedo ao exequente prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de 2% do crédito a ser satisfeito e as despesas postais, sob pena de cancelamento da instauração deste incidente. 2) Intimem-se. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)