Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10498829220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049882-92.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Odair Luis dos Reis - Página 67: à parte exequente para recolher a diligência de oficial de justiça. - ADV: LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES (OAB 471841/SP)
3. Processo 00002631320248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB 471841/SP), Luiz Gustavo Trazzi Goncalves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 46967SP/) Processo 0000263-13.2024.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves, Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Grupo Hu Viagens e Turismo S/a) - 1)Ante o resultado negativo da pesquisa Infojud (fl. 68), emiti nesta data, mandado de penhora nos termos do item 3 da decisão de fls. 58/59.
4. Processo 10498829220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB 471841/SP) Processo 1049882-92.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Odair Luis dos Reis - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) resultado(s) negativo(s) do(s) AR(s) (Aviso(s) de Recebimento) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo.
5. Processo 10007864220238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Haquel Reila Alves Ferreira Junqueira (OAB 151020/SP), Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB 471841/SP), Luiz Gustavo Trazzi Goncalves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 46967SP/) Processo 1000786-42.2023.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. V. da S. - Reqdo: E. M. V. - Fica a Requerente ciente e intimada de que o OFÍCIO para desconto na folha de pagamento, a ser protocolado na Empresa Empregadora do Requerido, está disponível para impressão através do e-SAJ, atentando-se para informar no ato do protocolo, a conta e agência bancária a serem depositados os valores, tendo em vista que não constaram tais dados quando do pedido judicial.
6. Processo 10022636620248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Marques do Nascimento (OAB 414119/SP), Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB 471841/SP) Processo 1002263-66.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valerya Malaquias Mourão - Reqda: Daniele Cardoso Nunes, Rodolfo Aparecido de Lima - Vistos. Em que pesem os documentos juntados, ante a ausência de elementos suficientes, INDEFIRO o pedido de fls. 106/108 e, mantenho a decisão de fls. 98/100 e, mantenho a decisão de fls. 98/100, tal como lançada. No mais, aguarde-se audiência designada nos termos da decisão de fls. 103/104. Intime-se.
7. Processo 10013866320238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Alegre Junior (OAB 222164/SP), Fabiano Antonio da Silva (OAB 274610/SP), Jose Antonio Duarte Martelo (OAB 462739/SP), Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB 471841/SP), Sahara Alexandre de Souza (OAB 491549/SP) Processo 1001386-63.2023.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. E. F. R. - Reqdo: D. R. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/83, arquivem-se os autos. Intime-se.
8. Processo 10018014620238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001801-46.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Município de Nhandeara - Apelado: Candidio Teodoro dos Santos (Por curador) - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO RECURSO DE APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUMOS DE SAÚDE PESSOA IDOSA FRALDAS GERIÁTRICAS IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DO ENTE REQUERIDO DESPROVIDO. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INSUMOS DE SAÚDE.2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. 3. DISCUSSÃO DOS AUTOS QUE VERSA SOBRE O DIREITO À SAÚDE. AUTOR QUE É PESSOA IDOSA, ACOMETIDO POR MÚLTIPLAS PATOLOGIAS E POSSUI PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DIARIAMENTE. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NO ART. 6º E NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DO ART. 219 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRESENÇA DE RELATÓRIO MÉDICO QUE AMPARA O PEDIDO DO AUTOR, DEMONSTRANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DOS INSUMOS PRETENDIDOS. A PESSOA ACOMETIDA POR PATOLOGIA GRAVE TEM O DIREITO MATERIAL DE OBTER DO PODER PÚBLICO O TRATAMENTO INDISPENSÁVEL AO COMBATE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, MÁXIME QUANDO NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUFICIENTES PARA ADQUIRI-LO SEM O PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. O PRINCÍPIO QUE HÁ DE SER PREDOMINANTE É O DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir Bernardini (OAB: 132900/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB: 471841/SP) - Shirlei das Dores dos Santos Januário - 1º andar