Arthur Bertaglia Veloce

Processos do Advogado

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2. Processo 00184681220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018468-12.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - GLEICY HELEN MORAIS DA SILVA - BANCO BRADESCO e outros - Vistos. Fls. 498/499: nos termos do item 2.1, "b", do Comunicado CG nº 1158/20231, é incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para Comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário. Int. - ADV: ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB 471861/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
3. Processo 10143451720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014345-17.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento - Gleicy Helen Morais da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Faculto a manifestação da parte autora acerca do contido às fls. 164/235, em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB 471861/SP)
4. Processo 81599095520228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 455275712 Processo N° :  8159909-55.2022.8.05.0001 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  T. R. A. (OAB:SP403242) DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB:SP314481), ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB:SP471861)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25040216015840500000438974083   Salvador/BA, 7 de abril de 2025.
5. Processo 00026950520158260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002695-05.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - W.P.S.E. - - J.O.S. - - M.G.P. - A.S.V.M. - Vistos. Inicialmente, considerando a pretensão da autora, realize-se a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD. Com os resultados, intime-se para conhecimento, requerendo o que de direito. De outro lado, indefiro o o outro pedido. Isso porque, a Lei 9613/98 dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e dá outras providências. Com efeito, o artigo 10-A -- inserido pela Lei 10.701/2003 -- indica que "o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". Este cadastro é justamente o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Observe-se a informação contida no sítio eletrônico oficial do Banco central do Brasil: "O CCS foi criado pela Lei nº 10.701/2003, que determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do CCS." (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS (bcb.gov.br). Nota-se, portanto, que a pesquisa nesse registro centralizado se refere às situações específicas previstas naquela lei, o que não se confunde, obviamente, com as buscas e investigações para a satisfação de interesses privados. Assim, não se trata de mais uma ferramenta de busca de bens e não deve ter sua finalidade desvirtuada, nem mesmo em razão do disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recurso contra parte da decisão que indeferiu o pedido, feito pelo exequente agravante, de pesquisa de dados da executada no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional (CCS Bacen). Descabimento. A regulamentação do CCS estabelece que a sua finalidade como cadastro para fins de investigação criminal em crimes financeiros. Medida que não se destina à localização de ativos. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2049091-59.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2022; Data de Registro: 02/05/2022) (grifei). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pesquisa CCS-BACEN. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional. Utilização do cadastro para pesquisa de patrimônio e satisfação do crédito. Impossibilidade. Escopo exclusivo de atender às finalidades da Lei n. 9.613/1998. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2091505-72.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 03/05/2022) (grifei). Portanto, indefiro o pedido do credor de pesquisa SISBAJUD/CCS BACENJUD. Aguarde-se, no mais, pela realização da pesquisa INFOJUD. Intimem-se. - ADV: ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP), ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE (OAB 351056/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB 471861/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
6. Processo 00030919820238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003091-98.2023.8.26.0291 (processo principal 1006847-11.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Arca Indústria e Comércio Importação e Exportação de Retentores Ltda. - J.E. Sostena - ME - - Waldemir Aparecido Augusto Júnior - - Waldenice Aparecida Augusto Sostena e outros - Vistos. Por ora, defiro o prazo suplementar de 20 dias para manifestação do interessado em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB 471861/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), RODRIGO MÁRCIO DE SOUZA (OAB 201494/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP)
7. Processo 10022485320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002248-53.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Érika Cristina Nogueira - Maria Emilia Mendonça Nogueira - - Luciene Mendonça dos Santos e outros - Condominio Residencial Village Di San Lorenzo e outro - Advogado do credor Condomínio Residencial Village Di San Lorenzo cadastrado nesta data. - ADV: ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB 471861/SP), RAFAEL BROCHETTO FERREIRA (OAB 371138/SP), RAFAEL BROCHETTO FERREIRA (OAB 371138/SP), CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP), CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
8. Processo 00056829620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005682-96.2025.8.26.0506 (processo principal 1044192-98.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcio Neves Rodrigues - Hurb Technologies S/A - Considerando a ineficácia e desperdício de esforço processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, inclusive de seus sócios e empresas coligadas em que há créditos a receber, indique a parte exequente outros bens penhoráveis, diversos dos já indicados para constrição, cujas pesquisas e diligências restaram negativas, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: ARTHUR BERTAGLIA VELOCE (OAB 471861/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)