Vinicius Soares Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10175640320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017564-03.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Thafe Apoio Empresarial Eirel - Vistos. Fls. Retro: defiro. Intime-se a executada, pela imprensa, para que indique, no prazo de 10 dias, quais são e em que locais podem ser encontrados os bens de sua propriedade passíveis de penhora. Observo, contudo, que a incidência do artigo 774, inciso V, do CPC, somente se dá em relação a bens já penhorados e omitidos pelo devedor, ou se comprovada a intenção dos executados de ocultar bens, a caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. - ADV: VINICIUS SOARES SANTANA (OAB 471921/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
3. Processo 10175640320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017564-03.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Thafe Apoio Empresarial Eirel - Vistos. Fls. Retro: defiro. Intime-se a executada, pela imprensa, para que indique, no prazo de 10 dias, quais são e em que locais podem ser encontrados os bens de sua propriedade passíveis de penhora. Observo, contudo, que a incidência do artigo 774, inciso V, do CPC, somente se dá em relação a bens já penhorados e omitidos pelo devedor, ou se comprovada a intenção dos executados de ocultar bens, a caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. - ADV: VINICIUS SOARES SANTANA (OAB 471921/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 10007359820235020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000735-98.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: HEVELYNN BORGES DE SA RECLAMADO: MUNICIPIO DE BERTIOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 502c03a proferido nos autos. Mantenho o sobrestamento do feito, no aguardo de quitação do precatório já formalizado. GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEVELYNN BORGES DE SA
5. Processo 10002240320235020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000224-03.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LAIZA RODRIGUES NERIM DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE BERTIOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbd4f9 proferido nos autos. Mantenho o sobrestamento do feito no aguardo da quitação do precatório já formalizado. GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAIZA RODRIGUES NERIM DOS SANTOS
6. Processo 10093711820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009371-18.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVANDRO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 071fafc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22893/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009371-18.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000743-75.2023.5.02.0302 – 2ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: EVANDRO BARROS DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE BERTIOGA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045005, cujo momento de apresentação foi 17/06/2025;há ofício precatório Id 6ea5dc5, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id f04290f;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ee07840);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 49.076,37, em 12/06/2025, sendo: R$ 45.631,20 de principal e R$ 3.445,17 de juros sobre o principal. São Paulo, 11 de julho de 2025.   LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 49.076,37, em 12/06/2025, sendo:    R$ 45.631,20 de principal eR$ 3.445,17 de juros sobre o principal.   Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do MUNICÍPIO DE BERTIOGA, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 3100131403261, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ.   ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA.  I - ÀS PARTES E INTERESSADOS.  É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas.  A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA:  No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá:  trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009371-18.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000743-75.2023.5.02.0302), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação;  indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ;  havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ.  III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV:  A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A).  Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009371-18.2025.5.02.0000).  Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000743-75.2023.5.02.0302). São Paulo, 11 de julho de 2025.   VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.B.D.S.
7. Processo 10175640320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017564-03.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Thafe Apoio Empresarial Eirel - Vistos. Fls. Retro: defiro. Intime-se a executada, pela imprensa, para que indique, no prazo de 10 dias, quais são e em que locais podem ser encontrados os bens de sua propriedade passíveis de penhora. Observo, contudo, que a incidência do artigo 774, inciso V, do CPC, somente se dá em relação a bens já penhorados e omitidos pelo devedor, ou se comprovada a intenção dos executados de ocultar bens, a caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. - ADV: VINICIUS SOARES SANTANA (OAB 471921/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
8. Processo 10001974220175020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000197-42.2017.5.02.0492 RECLAMANTE: ROBERTO ALEXANDRE MORA RECLAMADO: SUZANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c9320 proferida nos autos. DYNY DECISÃO Ante o processado, HOMOLOGO a desistência em relação à empresa HOBRAS COMÉRCIO DE PAPEIS E ARRENDAMENTOS LTDA.  Exclua-se a empresa HOBRAS COMÉRCIO DE PAPEIS E ARRENDAMENTOS LTDA do polo passivo, bem como solicite-se à 1ª Vara do Trabalho de Suzano o levantamento da penhora no rosto dos autos do processo nº 0149900-68.1997.5.02.0491, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhada via e-mail. No mais, o reclamante deverá informar anualmente a este Juízo, todo o mês de julho, a partir de 2026, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos do processo nº 1000634-14.2017.8.26.0606, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Suzano–SP, de eventuais créditos a serem liberados à empresa SUZANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA., sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SUZANO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ALEXANDRE MORA