Beatriz Pauluci Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10217606020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021760-60.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Larissa Plana Serviços Medicos Ltda - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Ciop - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP)
3. Processo 10208165820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020816-58.2024.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisco Eduardo Alves de Souza - Luiz Zenaide Alves de Souza - - Narciso Alves de Souza - - Antonia Helena Alves Lemos Correia de Souza - - Maria da Conceição A.s.barcelos. - - Stephanie de Souza Alves - 1. Em relação ao imóvel matriculado sob nº 17.192, está solucionada a questão levantada no item 1 do despacho de fls. 93/94. A matrícula juntada a fls. 141/142 revela que o imóvel está registrado em nome de Nelson Gonzaga Chaves e José Francisco de Souza, que o venderam ao autor da herança em 26/01/1989, conforme escritura juntada a fls. 35/40. 2. Por meio do sistema Arisp, requisite-se as certidões matriciais de fls. 127/140 e 141/142 atualizadas, pois os documentos juntados não são atuais. - ADV: MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)
4. Processo 10006982720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-27.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Raphael Augusto Pinto - - Debora Dorneles Trindade - Jetsmart Airlines Ltda - Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I do CPC, proposta por Debora Dorneles Trindade e Raphael Augusto Pinto em face de Jetsmart Airlines Ltda, para CONDENAR a ré ao pagamento aos autores da quantia de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) à título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tudo a partir do evento danoso, adotando-se os índices e a forma de cálculo previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil; B) CONDENAR a ré ao pagamento aos autores da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença, porque derivada de arbitramento contemporâneo à decisão (Súmula 362 STJ). Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP)
5. Processo 00059722320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005972-23.2024.8.26.0482 (processo principal 1022410-44.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana Orlandelli Nanci Godoi - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - Vistos. Petição de fls. 125/127: nada a prover. Com efeito, o art. 9º da Lei 11.101/2005 traz apenas balizamento dos elementos que devem constar na certidão de crédito, não havendo que se falar em qualquer tipo de limitação temporal quanto à atualização do valor devido. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os créditos extraconcursais, ou seja, contraídos pela empresa durante o período da recuperação judicial, não se submete à regra da habilitação de que trata o art . 9º da Lei 11.101/200. Ademais, o art. 9º, II, da Lei 11 .101/2005, apenas prevê que a certidão de habilitação deverá conter o valor do crédito atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, mas não determina que a incidência de correção monetária e juros de mora se limita à data do pedido de recuperação judicial. Portanto, o deferimento do processamento da recuperação judicial não têm o condão de limitar a apuração de juros e correção monetária do crédito em execução, seja concursal ou extraconcursal. (TRT-9 - AP: 0000373-58.2022 .5.09.0010, Relator.: ARION MAZURKEVIC, Data de Julgamento: 24/05/2024, Seção Especializada, Data de Publicação: 29/05/2024) Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP)
6. Processo 00272205620178160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 331) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00106120320255150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010612-03.2025.5.15.0026 AUTOR: JESSE TAVARES DA SILVA RÉU: FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318a44d proferido nos autos. DESPACHO Visto.   Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se concorda com a prova emprestada requerida pela reclamada no ID 85fde4c. Em caso negativo, a oposição deverá ser fundamentada, com menção a fatos concretos que impeçam a aplicação da prova já produzida ao presente feito ou que prejudiquem a reclamada. No silêncio, ou em caso de impugnação genérica, a prova poderá eventualmente ser aceita. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA
8. Processo 00106120320255150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010612-03.2025.5.15.0026 AUTOR: JESSE TAVARES DA SILVA RÉU: FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318a44d proferido nos autos. DESPACHO Visto.   Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se concorda com a prova emprestada requerida pela reclamada no ID 85fde4c. Em caso negativo, a oposição deverá ser fundamentada, com menção a fatos concretos que impeçam a aplicação da prova já produzida ao presente feito ou que prejudiquem a reclamada. No silêncio, ou em caso de impugnação genérica, a prova poderá eventualmente ser aceita. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSE TAVARES DA SILVA