Beatriz Souza De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10044489720248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004448-97.2024.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - V.S.T. - M.L.R. - Vistos. A controvérsia cinge-se à fixação da guarda, regime de convivência e fixação de alimentos. No prazo de 10 dias manifestem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. As partes devem indicar a pertinência da prova com o fato que pretendem demonstrar, o qual não deverá ser questão passível comprovação por meio documental. O requerimento de provas justificado deverá observar as seguintes balizas: (i) na hipótese de requerimento de prova pericial, a parte já deverá indicar a especialidade do perito, juntamente com os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimentos e indicar o assistente técnico; (ii) na hipótese de prova testemunhal, a parte deverá arrolar desde já o nome das testemunhas sob pena de preclusão e deverá indicar o fato relevante que pretende demonstrar com a oitiva de cada respectiva. Uma vez deferida a produção da prova, as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, ou, excepcionalmente, do art. 455, § 4º do mesmo Código, caso haja necessidade demonstrada, ou caso se trate de testemunha servidor público ou militar (hipótese em que deverá vir indicado o local e o endereço funcional da pessoa arrolada). Indiquem as partes, no mesmo prazo, se pretendem participar de audiência de conciliação. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), CAROLINE LOPES COSTA (OAB 439447/SP)
3. Processo 10050372620238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005037-26.2023.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - B.S.L. - Vistos. Cumpram-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, nos precisos termos da Decisão Colegiada, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)
4. Processo 10005126220248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000512-62.2024.8.26.0280 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lais Lucena de Castro - - Maycon Lima Alves dos Santos - Cicero da Silva Barbosa - - Edithe Ferreira de Souza Barbosa - Vistos. Anote-se o desinteresse do Ministério Público pela demanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, solicitando informações se o croqui e o memorial descritivo trazem as informações necessárias para realizar-se a correta constituição do título de propriedade. Providenciem os autores o nome e qualificação dos confrontantes tabulares e confrontantes da fato, que não constam na inicial, após, citem-se. Providenciem ainda certidão negativa de débitos incidentes sobre o imóvel. Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, os antecessores na posse Marineusa Bernardo de Lucena e Colin Alexander Kinghorn, que venderam a posse aos autores, bem como seus respectivos cônjuges/companheiros, advertindo-os de que, querendo, poderão ofertar contestação, no prazo de 15 dias. Desnecessário a citação dos titulares do domínio, vez que manifestaram concordância (pág. 129). Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para manifestarem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município de Itariri, devendo o município informar ainda se a área se trata de loteamento ou desmembramento irregular ou clandestino. Oportunamente, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os demais confinantes, alienantes e os interessados, ausentes incertos e desconhecidos, sendo desnecessária a nomeação de curador especial aos réus indeterminados citados por edital (TJSP 380286-43.2010.8.26.0000, Relator: Antonio Vilenilson, Data de Julgamento: 01/03/2011, 9ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 01/03/2011). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado por e-mail ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. Anote-se que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itariri@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA (OAB 466819/SP), PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA (OAB 466819/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)
5. Processo 10003287420258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000328-74.2025.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.L. - W.R.L.S. - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: FELIPE JUSTINIANO PUPO (OAB 506841/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)
6. Processo 10029428620248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002942-86.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.S. - A.C.B.S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA em face de ANTÔNIO CARLOS BISPO DA SILVA, para: a) MANTER a obrigação alimentar fixada nos autos do processo nº 1001358-57.2019.8.26.0441, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente; b) DECLARAR que a obrigação alimentar deverá perdurar até a conclusão do curso superior pelo requerido ou até que se demonstre sua desnecessidade; c) CONDENAR o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos. P.I. - ADV: CAMILA RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 468292/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)
7. Processo 10193533520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019353-35.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.R.L. - Vistos. Recebidos os autos em 18 de junho de 2025. Em se tratando da quarta repropositura, comprove o autor, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC), o trânsito em julgado e o recolhimentos das custas, tudo relativo aos feitos precedentes. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)
8. Processo 10193533520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019353-35.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.R.L. - Vistos. Considerando a repropositura da ação, redistribua-se o feito à Egrégia 4ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional, competente para o processamento da ação, nos termos do artigo 286, II, do CPC. Efetue o cartório as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)