Bianca De Andrade Gouvea Roma

Processos do Advogado

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2. Processo 10026524720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002652-47.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Emilio Salvador Lourenço - É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Defiro ainda a tramitação prioritária da presente lide, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e artigo 71 do Estatuto do Idoso (fls. 32). Para o deferimento da medida liminar devem estar presentes, cumulativamente, os pressupostos para a sua concessão: plausibilidade da alegação (fumus boni juris) e urgência (periculum in mora). Os requisitos estão demonstrados em juízo de cognição sumária. A parte autora trouxe aos autos o contrato n.º 61069537 (fls. 74/82) e o boletim de ocorrência (fls. 34/35), corroborando, ainda que perfunctoriamente, os fatos narrados na exordial, conferindo, assim, plausibilidade aos argumentos nela lançados. Dessa forma, considerando que a cobrança se mostra, ao menos inicialmente, injustificada, com potencialidade de prejudicar o requerente, ao passo que a abstenção imediata não trará consequências aos demandados que não possam ser revertidas com o provimento final, o pedido há de ser acolhido. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO suspenda os descontos das parcelas do contrato n.º 61069537, até a solução definitiva da presente demanda. Com relação ao pedido de citação por edital da requerida RAMOOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, esse deve ser indeferido, ao menos por ora, uma vez que os documentos juntados com a inicial se mostram insuficientes para demonstrar concretamente, em caráter sumário, que foram esgotadas as tentativas de sua localização no citado juízo. Além do mais, desconhece-se o contexto processual daqueles autos. Citem-se e intimem-se os requeridos para apresentar contestação no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado/ofício/carta. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Boituva, 06 de junho de 2025. - ADV: BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP)
3. Processo 00007767420258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000776-74.2025.8.26.0082 (processo principal 1001883-44.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.S. - C.E.S.S. - Fica a parte exequente intimada a fornecer CEP válido em relação ao endereço indicado às fls. 51, tendo em vista que não foi possível via sistema a identificação através do nome do logradouro. - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP), ANDRE THOMAZ DA SILVA (OAB 481842/SP)
4. Processo 10017639320258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001763-93.2025.8.26.0082 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.C.N. - - V.G.O.N. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação, celebrada pelas partes e noticiada nos autos às fls. 1/6, que ficam fazendo parte integrante desta sentença e, por consequência, DECRETO o divórcio do casal e JULGO EXTINTO o presente, nos termos do artigo 487, inciso III, b, CPC, consignando que houve partilha. Esta sentença valerá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil do Município de Itapeva, Comarca de Itapeva, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 115857 01 55 2024 2 00123 023 0026209 28, a necessária averbação, sendo que a requerente voltará a usar o nome de solteira Lidiane dos Santos Conceição. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita de acordo com a Lei Estadual nº 9.250/95, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604/95, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registradores Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Expeça-se o necessário ofício ao juízo corregedor a fim de que exare - seu respeitável "cumpra-se". Arbitro os honorários ao(s) advogado(s) que atuou no feito no valor máximo previsto na tabela para a causa. Expeça-se a competente certidão. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP), BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP)
5. Processo 10013602720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001360-27.2025.8.26.0082 - Guarda de Família - Guarda - B.A.A.C. - Manifeste-se o requerente em relação a solicitação do MP ( fl. 60). - ADV: BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP)
6. Processo 10013602720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001360-27.2025.8.26.0082 - Guarda de Família - Guarda - B.A.A.C. - Manifeste-se o requerente em relação a solicitação do MP ( fl. 60). - ADV: BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP)
7. Processo 10045359720238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004535-97.2023.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.B.L. - Vistos. Defiro a realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD, a fim de verificar se o executado Rodolfo Rodrigues de Lima - CPF. 374.563.828-08 detém a condição de segurado, bem como, informações sobre o atual empregador, se houver. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP)
8. Processo 10031091620248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003109-16.2024.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.A.M. - Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: BIANCA DE ANDRADE GOUVEA ROMA (OAB 471993/SP)