Isabelle Fernanda Teixeira Vieira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10217393820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021739-38.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mylena Estrela Santos Moura - Providencie a parte ré o pagamento das custas processuais à qual foi condenada, nos termos da sentença, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP's, em 15 dias, assim como a taxa postal de citação (R$ 32,75), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP)
3. Processo 10262502620178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026250-26.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.S.S. - J.C.S. - Vistos. I - Fls. 677/678: Inicialmente, diante do teor da certidão lavrada na fl. 685, que ratifica o decurso in albis do prazo legal para a apresentação de impugnação à penhora fundiária confirmada nas fls. 658/659; considerando o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que entende que as hipóteses legais de levantamentos de verbas assistenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.), não são taxativas, mas sim, meramente exemplificativas (Recurso Especial n.º 1.083.061 - RS - 2008/0187911-5); considerando a relevância do bem jurídico protegido através da presente ação (sobrevivência alimentar da exequente); e considerando a contumaz inércia do alimentante em cumprir sua obrigação alimentar, REQUISITO ao Sr. Supervisor de Centralizadora da CEINJ - CN Atendimento de Demandas de Informações e Judiciais de Filial da Caixa Econômica Federal (ceinj01@caixa.gov.br) a transferência dos valores bloqueados em decorrência de ordem judicial oriunda do presente feito (fls. 658/659 - cuja cópia deverá instruir a presente decisão-ofício) 105/108), para conta judicial vinculada a este processo no Banco do Brasil S/A, Agência Santista (5537-9). Após a confirmação da transferência, requisite-se a transferência eletrônica do valor em questão para a conta informada no formulário MLE, que deverá ser apresentado pelo(a) credor(a), neste ínterim. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A RESPOSTA A ESTE OFÍCIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: santos2fam@tjsp.jus.br, DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO COMUNICADO n.º 879/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem prejuízo, passo a analisar os pedidos formulados pelo credor e com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil, por ora, determino a realização de pesquisa, através do sistema INFOJUD, visando a obtenção de cópias da última declarações de Imposto de Renda do devedor, bem como: a) atentando-se para o teor do relatório das fls. 635/638, determino a expedição de ofícios aos Bancos onde o executado possui operações financeiras, requisitando-se os bloqueios/penhoras de todos os saldos bancários e linhas de crédito que venham a ser porventura depositados ou disponibilizadas futuramente em favor do devedor, bem como a regular comunicação deste Juízo de eventuais bloqueios/penhoras realizados com sucesso; b) defiro o pedido de inscrição do nome do inadimplente nos cadastros do SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. Atentando-se para o cálculo apresentado na fl. 679, requisite-se a referida inscrição através do sistema SERASAJud. No mais, defiro o pedido de pesquisa e penhora de eventuais imóveis do devedor, só que através do sistema ARISP. Providencie a Serventia. Por se tratarem de medidas extraordinárias, analisarei os pedidos de suspensão da habilitação para dirigir e do passaporte do devedor após as conclusões das diligências acima deferidas. II - Ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), MARCELLO CUSTODIO COSTA (OAB 199577/SP)
4. Processo 10107024120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010702-41.2025.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Alcides Euzebio Filho - Vistos. 1 - De ofício, retifico o valor da causa para R$ 27.600,00, que corresponde a doze vezes o valor do aluguel vigente (art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91). Anote-se no sistema informatizado. 2 - Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento c. c. Cobrança. 3 - No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, deve o(a) autor(a) emendar a petição inicial para retificar o cálculo e apresentar nova planilha para fim de purgação da mora, porquanto descabida a cobrança da multa prevista à Cláusula 2ª do Contrato de Locação exclusivamente em função do inadimplemento dos aluguéis, sobre os quais já incidem os acréscimos legais de juros e correção monetária em decorrência do atraso no pagamento. Se aplicável, a multa por quebra contratual será imposta na sentença. Veja-se nesse ponto, ademais, que o(a) requerido(a) possui a prerrogativa legal de, purgando a mora, manter o contrato de locação vigente, de modo que não há que se falar em pagamento de multa por rescisão antecipada antes que a mesma seja declarada. 4 - No mesmo prazo, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas (Taxa Judiciária: R$ 414,00 e despesa para citação por Oficial de Justiça: diligências no valor de R$ 212,12 - Prov. CG nº 28/2014)], sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 5 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte autora/exequente a petição de emenda, utilizando no E-SAJ o código 8431. 6 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte autora, em caso de inércia ou manifestação deficiente, incorrerá no art. 223 do CPC. Int. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP)
5. Processo 00073745920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007374-59.2025.8.26.0562 (processo principal 1021739-38.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mylena Estrela Santos Moura - Vistos. Tendo em vista que, a tentativa de intimação pessoal da parte devedora se deu no local em que ocorreu a citação válida na fase de conhecimento e, que houve mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considero-a realizada na fase de cumprimento da sentença, o que faço com base no artigo 513 parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Considerada a data da juntada aos autos do "AR" de fls. 19, aguarde-se o decurso do prazo o pagamento do débito voluntariamente, bem como para a apresentação de eventual impugnação pela executada. Intime-se. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP)
6. Processo 10147953320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1014795-33.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014795-33.2024.8.26.0590; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Matheus Miguel Geremias de Campos (Justiça Gratuita); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00069857420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006985-74.2025.8.26.0562 (processo principal 1027756-61.2022.8.26.0562) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lucas Pedrosa Souto Maior - 1. Nos termos do art. 510, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para apresentarem, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, "pareceres ou documentos elucidativos". Apresentados os pareceres ou documentos, conceder-se-á o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes se manifestem, assegurando-se que cada litigante tenha ciência dos pareceres e documentos oferecidos pelo outro. 2. Se não for possível a decisão de plano, as partes ficam desde logo cientes de que será nomeado perito, "observando-se no que couber, o procedimento da prova pericial." O devedor deverá observar que: se fizer necessária a prova pericial, ressalvada a hipótese de justiça gratuita, caberá a ele (devedor) antecipar os honorários periciais, nos termos da decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, estampada no Recurso Especial n. 1274466/SC, submetido ao regime dos recursos repetitivos, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, v.u., j. em 14/05/2014 - (www.stj.jus.br). Intimem-se. Santos, 23 de junho de 2025. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP)
8. Processo 10066288220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006628-82.2022.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.N.F. e outro - M.F.R. - Providencie a parte interessada o encaminhamento do ofício de fls. retro ao respectivo destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias. - ADV: DAVISON GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 418941/SP), ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP)