Jairo De Paula Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00018036920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001803-69.2025.8.26.0510 (processo principal 1002886-40.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Evaldo Rodrigues - Vera Silva Santos Altarugio - Vistos. Ante a divergência entre os valores apresentados a fls. 15 e no extrato de fls. 24/26, intime-se a parte executada acerca do valor total bloqueado e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, conclusos. Prov. e Int. - ADV: JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP), ROGERIO BUENO DE CARVALHO (OAB 342733/SP), THIAGO GOULART RODRIGUES (OAB 224062/SP)
3. Processo 15027360220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502736-02.2024.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MONICA FERNANDES - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 294, e considerando que a sentenciada preenche os requisitos previstos no artigo 12 do Decreto nº 12.338/2024, que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal, ficando extinta a pena de multa que lhe fora imposta (fls. 283). Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro. Decreto o perdimento do numerário apreendido em favor da União, providenciando-se a transferência para o FUNAD. Determino à Autoridade Policial providências para destruição das amostras reservadas para eventual contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006, comunicando-se ao Juízo dentro de 120 dias após a efetiva destruição. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e cumpra-se. - ADV: JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP)
4. Processo 10027842220248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002784-22.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1506913-81.2022.8.26.0347) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Julio Cesar da Cunha Viana - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos e determino o prosseguimento da execução fiscal. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho dos presentes embargos no autos da execução nº. 1506913-81.2022.8.26.0347. Ante a sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo estes, por equidade, em R$ 1.000,00 (Art. 85, §8º, CPC), devendo ser observada a gratuidade da justiça (Art. 98, §3° do mesmo diploma). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP)
5. Processo 10044201920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004420-19.2024.8.26.0510 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pablo Rogerio de Souza - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Manifeste-se o autor sobre os Embargos de Declaração opostos. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO DÓRIA PESSOA (OAB 12407/BA), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP)
6. Processo 00012523020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001252-30.2024.8.26.0347 (processo principal 1001715-91.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.V.V. - J.C.C.V. - Vistos. Fls. 295/430 - Ciência. Fls. 279/281 - Trata-se de pedido da parte credora pleiteiando a expedição de novo ofício para descontos dos alimentos atrasados. Primeiramente, informe a parte exequente o valor atualizado do débito em atraso. Após, com a informação, oficie-se a nova empregadora do devedor (v. Fl. 281) para que efetue a penhora mensal do salário do devedor até o limite do débito alimentar em atraso, sem prejuízo dos descontos da pensão alimentícia. É necessário constar no ofício que deve ser respeitado o limite constante no § 3º do art. 529 do CPC ("Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.") FLs. 279/280 - Observe a serventia que não deve constar no referido ofício os descontos mensais de pensão alimentícia, e sim apenas a penhora de valores, pois tal desconto já está sendo efetuado. Intimem-se. - ADV: TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP)
7. Processo 10060888820258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006088-88.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jaderson de Paula Silva - Vistos. Em 15 dias, esclareça o autor se houve resposta da ré ao requerimento administrativo. No mesmo prazo e para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve o autor juntar: (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CCS. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). No silêncio, certifique-se e conclusos. Intimem-se. - ADV: JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP)
8. Processo 10028361420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002836-14.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Análise de Crédito - Sergio Aparecido de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ciência do recolhimento das custas, às fls. 166/170. Arquivem-se os autos, observadas todas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG)