Guilherme Cestare Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00043160520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004316-05.2024.8.26.0038 (processo principal 1000197-52.2022.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.G. - R.G. - Vistos. 1 - Petição de folhas retro: Proceda, a z.Serventia, a vinculação da guia DARE de fls. 164 ao presente cumprimento de sentença. Quanto ao saldo remanescente a ser recolhida nos termos da intimação de fls. 169, concedo o prazo de 60 dias para recolhimento, que deverá ser realizado independente da restituição solicitada, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2 - Defiro o pedido para restituição do valor recolhido indevidamente na Guia GRD às fls. 165 e comprovante às 167, providenciando a z.Serventia o pedido de estorno observando-se o item "2.3" do comunicado CG 1158/2021. Dilig. Int. - ADV: EDNA MARIA ZUNTINI (OAB 127260/SP), GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)
3. Processo 50504266920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050426-69.2024.8.24.0090/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : TM MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB SP472228) RÉU : AMANDAS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A) : DEBORA ESPINDOLA CAMPISTA ROCHA (OAB RJ196845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 20/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
4. Processo 50504266920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050426-69.2024.8.24.0090/SC AUTOR : TM MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB SP472228) RÉU : AMANDAS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A) : DEBORA ESPINDOLA CAMPISTA ROCHA (OAB RJ196845) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e procuradores INTIMADOS de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, bem como do link de acesso único e comum para a sala virtual - Plataforma PJSC Conecta disponível abaixo: ​https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=u9IuGpqlOV9TUG7oOrtntPGM9JNSlK4VPz9AgYsA5UwZus2r7dL16DXh0PQXycEi%2FP%2BxD1NpxhrfpW1cJlVM%2BQ%3D%3D (*) Qualquer dúvida para ingressar no link acima, entrar em contato 30 minutos antes da audiência pelo telefone exclusivo: (48)32875041 OU WHATZ(48) 991189162 das 08:00h às 12:00 horas. ​ AUDIÊNCIA VIRTUAL : 01/07/2025 09:15:00 - CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL ( realização do ato por videoconferência ). ​ *** ATENÇÃO: Os testes de microfone e áudio, bem como o teste para ingresso no ambiente virtual do PJSC Conecta devem ocorrer com a antecedência necessária para o bom andamento da audiência, eis que o link que dá acesso à sala virtual fica disponível para abertura 01 hora antes da audiência. *** ATENÇÃO: Fica a parte autora intimada de que deverá participar da audiência por videoconferência, sob pena de extinção do feito,  ainda que o procurador possua poderes para transigir (art. 51, I da Lei nº 9.099/95 ). E que, sendo inexitosa a tentativa de conciliação, deverá apresentar réplica (resposta à contestação) no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da audiência. Devendo para tal finalidade, entrar em contato com o cartório perante o qual ajuizou a ação (juízo da origem). Outrossim, ficam intimadas as partes e procuradores das orientações para a videoaudiência, devendo acessar, previamente, os vídeos institucionais abaixo como forma de preparação . a) PJSC CONECTA | ANTES DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=0er-zZzfmu0&t=7s b) PJSC CONECTA | PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=zT0fImzxwl4
5. Processo 50092472120258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009247-21.2025.8.24.0091/SC RELATOR : Reny Baptista Neto EXEQUENTE : TM MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB SP472228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 19/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 00169695720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016969-57.2025.8.26.0053 (processo principal 0116111-98.2006.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Gratificação de Incentivo - Adalberto Tozatto Filho - - Kemily Kessy Tozatto - - Luiza Renata Tozatto - Vistos. Primeiramente, esclareça o patrono, em 15 (quinze) dias, sobre a viúva meeira da parte outrora exequente Sr. ADALBERTO TOZATTO, em vista que esta não fora habilitada nos autos. No mais, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade processual, providenciem as partes, no prazo supra, a cópia dos últimos holerites/extratos bancários ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência, além da declaração. Por fim, quanto ao pedido de apresentação dos informes, a sua obtenção pode ser realizada pela via administrativa, sendo que a obrigação de fazer resume-se ao apostilamento da verba. Dessa forma, cabe à parte exequente diligenciar para obter as fichas financeiras e histórico funcional do servidor, a fim de realizar o cálculo. Assim, visando à colaboração processual, concedo sessenta dias de prazo para que a parte diligencie os informes e venha a Juízo dar início à obrigação de pagar. Intimem-se. - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP), GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP), GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)
7. Processo 10029362920258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002936-29.2025.8.26.0220 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Bruno Aguilena da Silva - Vistos. Defiro Justiça Gratuita. Nos termos do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, o autor deverá, para fins de audiência conciliatória proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. Assim, apresente o autor o plano de pagamento, em dez dias, vindo conclusos em seguida. Int-se. - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)
8. Processo 10038271420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003827-14.2025.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.E.M. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: o demonstrativo de pagamento juntado (fls. 20) e contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)