Hugo Okamoto Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00042050520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004205-05.2025.8.26.0032 (processo principal 1018564-11.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra Cristina Silva Mioto - Banco Bradesco S/A - - Sabemi Seguradora S.a - Vistos. Recebo a impugnação para discussão (CPC, art. 525), deixando de atribuir, por ora, efeito suspensivo. Manifeste-se o credor-impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
3. Processo 10076960320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007696-03.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria de Lourdes do Nascimento - Vistos. A) Verifica-se que o advogado subscritor da petição inicial (FABRICIO BUENO), não possui procuração nos autos. Assim, regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 76 do CPC. B) Para análise da gratuidade pretendida e sob pena de indeferimento do pedido formulado, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, instruir os autos com: Comprovante de renda mensal próprio atualizado; Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou declaração de isenção); Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e, Cópia de extrato fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou Instituto de Previdência pelo qual a parte autora receba proventos, se beneficiária de benefício previdenciário. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP)
4. Processo 10006161220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000616-12.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Alves de Souza - No bojo do IRDR n. 59 foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a existência de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido de benefício previdenciário por associação, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Sendo assim, anote-se o sobrestamento e aguarde-se o julgamento definitivo do IRDR 59 (Movimentação Cód. 75059). Em caso de eventual levantamento da suspensão a ser informado pela parte autora, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP)
5. Processo 10006412520258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000641-25.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - L.A.S. - I.C.S. - Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração oferecidos, com fundamento no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, para que do dispositivo da sentença proferida as fls. 182/192, fique constando o seguinte: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, e o faço para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato de empréstimo consignado de fls. 124/126; b) condenar a ré a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora, mediante apuração em liquidação de sentença, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a data dos descontos e acrescido de juros moratórios desde a citação, sendo permitida a compensação com o crédito do(s) mútuo(s) depositado(s) na conta da parte autora, desde que comprovados em liquidação de sentença; e c) condenar a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios desde a citação. A correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP (INPC) desde cada desconto e os juros de mora em 1% ao mês até 29/08/2024, incidindo no mesmo termo (cada desconto indevido). A partir 30/08/2024, a correção será feita pelo IPCA, e os juros pela taxa SELIC, com dedução da referida correção, na forma da Lei 14.905/2024 que deu nova redação aos arts. 389 e 406, § 1º, do CC, norma que entrou em vigor em 30/08/2024, conforme art. 8, § 1º, da LC 95/98. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação". No mais, a sentença permanece inalterada. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP)
6. Processo 00018862620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001886-26.2025.8.26.0077 (processo principal 1008665-48.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elenita Cardoso da Silva Sobrinho - Banco Bradesco S/A - - Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda - Deverá o executado para expedição do MLE, informar nos autos, o número da inscrição da OAB, no respectivo órgão da BUENO SVERSUT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP), TASSIA FERNANDA SOUZA PEIXOTO (OAB 198411/MG), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP)
7. Processo 10103517520238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010351-75.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sililei Batista de Souza Contel - Banco Bradesco S/A - - Odontoprev Sa - Ciência ao requerente sobre a expedição do MLE., sendo que, após a devida conferência e assinatura será remetido, pelo sistema, ao banco indicado. Manifeste-se, ainda, o exequente em prosseguimento. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
8. Processo 00013652220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001365-22.2025.8.26.0032 (processo principal 1006803-46.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eulina de Souza Belém - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP Brasil - Ciência à parte exequente acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20250616172939076806. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP)