Henrique Berge Teodoro De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00000843020258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-30.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002987-55.2024.8.26.0291) (processo principal 1002987-55.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - J.C.N.R.R. - R.A.R. - Vistos. 1. Fls. 121/122: Diante da informação prestada pelo(a)(s) exequente(s), no sentido de que o débito alimentar foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Não são devidas custas finais, em razão da gratuidade processual. 3. Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após a publicação da sentença, a serventia deve certificar o trânsito em julgado. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique. Intime. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), RENATA APARECIDA REGOLATT (OAB 443058/SP)
3. Processo 10036344620208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003634-46.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FSASTOCKS Paticipações S/A - Marcelo Antunes Maciel - - Andreza Estevão Guilherme Maciel - Vistos. Retro: Indefiro. O inc. IV, do art. 833, do CPC, tacha de impenhorável a remuneração da pessoa natural. Trata-se, é verdade, de impenhorabilidade restrita, posto que a proteção legal desapareceu, quanto ao salário, podendo assim ser penhorado na execução de alimentos, mas essa não é a hipótese dos autos. A impenhorabilidade decorre de lei (CPC, art. 833, IV) e abrange, sabidamente, salário a qualquer título, razão pela qual já se decidiu que, se o saldo em conta corrente bancária provém de salário, a penhora não é possível. Daí se segue a inviabilidade de deferimento do pleito deduzido pelo credor, de penhora de percentual desse valor. No mais, manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CÁSSIA ANTUNES MACIEL (OAB 357886/SP), CÁSSIA ANTUNES MACIEL (OAB 357886/SP), HELOISA ANTUNES MACIEL (OAB 386114/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), HELOISA ANTUNES MACIEL (OAB 386114/SP)
4. Processo 00078866020178260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007886-60.2017.8.26.0291 (processo principal 0009043-44.2012.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aleandro Aparecido Bruno - ME - Isabela Ferreira de Mello Eventos Me - - Isabela Ferreira de Mello - Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Rheno Henrique Soares da Silva (OAB 398910/SP), Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB 472375/SP) - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
5. Processo 00037372120198260236
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003737-21.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1001806-63.2019.8.26.0236) (processo principal 1001806-63.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eduardo Ferreira dos Santos - J.A.G.C. - C.C.C. - - F.S.P. - Relação: 0827/2025 Teor do ato: Vistos. P. 447/484: sobre o pedido de habilitação, manifestem-se as partes. Prazo: 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Fábio da Silva Aragão (OAB 157069/SP), José Antonio Geretto Caldas (OAB 172232/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joaquim Luiz de Moraes Junior (OAB 351579/SP), Marcos Roberto Charles (OAB 401363/SP), Nathalia Caroline Gomes (OAB 467630/SP), Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB 472375/SP) - ADV: JOSÉ ANTONIO GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
6. Processo 00109319320245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010931-93.2024.5.15.0029 AUTOR: LUCAS GABRIEL HILARIO EMBALDI RÉU: DANIEL APARECIDO SABIO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73a34f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Exclua-se o reclamado ANDRE SABIO NETO do polo passivo, face a improcedência da ação em face do mesmo. Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as reclamadas, condenadas solidariamente, para cumprimento da obrigação de fazer disposta na sentença, a saber:  a) BAIXA NA CTPS; b) regularização dos depósitos do FGTS + 40%; c) fornecimento das guias do SEGURO DESEMPREGO. Fica vedado o depósito de quaisquer documentos em Secretaria, devendo as partes e seus procuradores entrarem em contato entre si para ajustamento do cumprimento da obrigação de fazer. Nos 5 dias subsequentes ao prazo da reclamada, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação, deverá a parte autora manifestar-se nos autos informando eventual descumprimento da obrigação de fazer, ocasião na qual, fica autorizada a expedição do(s) competente(s) alvará. Na impossibilidade de recebimento do Seguro Desemprego por culpa da reclamada, o valor correspondente será convertido em indenização, a ser apurado em liquidação de sentença de acordo com o número de parcelas fixadas na Lei nº 8.900/94 e os valores previstos na Resolução CODEFAT vigente a época do pagamento (Súmula nº 389 do C. TST). Decorridos os prazos, voltem os autos conclusos para deliberações acerca da liquidação dos títulos dispostos na sentença. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL APARECIDO SABIO - ME - SABIO-INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
7. Processo 00109319320245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010931-93.2024.5.15.0029 AUTOR: LUCAS GABRIEL HILARIO EMBALDI RÉU: DANIEL APARECIDO SABIO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73a34f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Exclua-se o reclamado ANDRE SABIO NETO do polo passivo, face a improcedência da ação em face do mesmo. Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as reclamadas, condenadas solidariamente, para cumprimento da obrigação de fazer disposta na sentença, a saber:  a) BAIXA NA CTPS; b) regularização dos depósitos do FGTS + 40%; c) fornecimento das guias do SEGURO DESEMPREGO. Fica vedado o depósito de quaisquer documentos em Secretaria, devendo as partes e seus procuradores entrarem em contato entre si para ajustamento do cumprimento da obrigação de fazer. Nos 5 dias subsequentes ao prazo da reclamada, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação, deverá a parte autora manifestar-se nos autos informando eventual descumprimento da obrigação de fazer, ocasião na qual, fica autorizada a expedição do(s) competente(s) alvará. Na impossibilidade de recebimento do Seguro Desemprego por culpa da reclamada, o valor correspondente será convertido em indenização, a ser apurado em liquidação de sentença de acordo com o número de parcelas fixadas na Lei nº 8.900/94 e os valores previstos na Resolução CODEFAT vigente a época do pagamento (Súmula nº 389 do C. TST). Decorridos os prazos, voltem os autos conclusos para deliberações acerca da liquidação dos títulos dispostos na sentença. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS GABRIEL HILARIO EMBALDI
8. Processo 00102222420255150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010222-24.2025.5.15.0029 AUTOR: ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS RÉU: MARCOS LUIS APARECIDO VAROTTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e69eab proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Não conheço do acordo noticiado em ID. 45ba495, uma vez que firmado por advogada não habilitada nos autos e sem poderes constituídos. Prossiga-se nos termos da ata de ID. b21c3d4. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUIS APARECIDO VAROTTI