Henrique Berge Teodoro De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10021913020258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-30.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Thatiana Maranghetti Ferreira – Me - Vistos, 1. Custas recolhidas. 2. Não há pedido de tutela de urgência ou evidência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, via AR. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Caso a parte passiva não seja localizada, defiro a realização de pesquisas de endereços via SisBajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário, caso não tenham sido concedidos os benefícios da AJG. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou ,alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, recolhendo-se as diligências pertinentes, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
3. Processo 00002241620158260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000224-16.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.R.J. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso Apresentado tempestivamente, recebo o recurso de apelação de fl. 319/325. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor (fl. 220), anotando-se atuação total. Após, dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
4. Processo 15040108120218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504010-81.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON FERREIRA DE FREITAS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Apresentado tempestivamente, recebo o recurso de apelação de fl. 340/348. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor (fl. 93), anotando-se atuação total. Após, dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal. Intime-se. - ADV: NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
5. Processo 10010727120178260531
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001072-71.2017.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fsastocks Paticipações S/A - Fls. 471: Manifeste-se o exequente acerca do AR assinado por terceiro, no prazo legal. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
6. Processo 10029509120258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002950-91.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Railane Costa Vale - Vistos. 1. O comprovante de residência apresentado pela parte encontra-se em nome de terceiro. Assim, defiro o prazo de 05 dias para que apresente comprovante em seu nome ou declaração de próprio punho do terceiro indicado no documento, de que a parte autora reside naquele endereço. 2. Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, a juntada do documento CRV do veículo objeto do financiamento. 3. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 4. Trata-se de ação cível constandoprocuraçãocomassinaturaeletrônica.. O Código de Processo Civil, em seu art.105, § 1º, firma que: "Art. 105. Aprocuraçãogeral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º Aprocuraçãopode ser assinada digitalmente, na forma da lei.". Já a Lei Federal nº 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, exige que aassinaturadigitalseja baseada em certificadodigital(art. 1º, § 2º, a), a saber: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. Omissis... § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: Omissis... III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a)assinaturadigitalbaseada em certificadodigitalemitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos." (grifos acrescidos). Deve ser destacado, ainda, que a lei supracitada deverá ser analisada à luz da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a qual institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, etc. O art. 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, estabelece queA ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, será composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. Em que pese a parte autora indicar em seu pedido que consta no documento (procuração) indicação que o documento possuiassinaturaICP, vejo que não comprovou que o certificado foi emitido por uma autoridade certificadora constante no rol de autoridades cadastradas (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil). Nesse sentido, segue o presente julgado: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE. PLEITO DE JUNTADA DAPROCURAÇÃOASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DAASSINATURA. DEFESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SUA AUTENTICIDADE. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 3ª C.Cível - 0075749-70.2021.8.16.0000- Francisco Beltrão - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 27.06.2022) Por todo o exposto, determino a parte autora, em quinze (15) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
7. Processo 00073732020228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007373-20.2022.8.26.0032 (processo principal 1009113-64.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FS Stock Participações S.A. - Vistos. 1. Defiro, a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER, visando à localização de bens em nome da parte executada. 2. Defiro, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD da última declaração de bens e rendimentos da parte executada. Nos termos do art. 121-B e 1.263, parágrafo único, ambos das NSCGJ, e art. 189, I, do CPC, as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte executada serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. 3. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP)
8. Processo 10010444820218260698
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-48.2021.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - FSASTOCKS PARTICIPAÇÕES S/A - Exequente: manifeste-se para prosseguimento do que ficou determinado na r.decisão retro, no prazo legal. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)