Henrique Berge Teodoro De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00078866020178260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007886-60.2017.8.26.0291 (processo principal 0009043-44.2012.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aleandro Aparecido Bruno - ME - Isabela Ferreira de Mello Eventos Me - - Isabela Ferreira de Mello - Vistos. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Isabela Ferreira de Mello Eventos Me e Isabela Ferreira de Mello Valor atualizado: R$ 216.794,16 Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
3. Processo 10008149220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-92.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cidimar Donizete Nogueira - Samuel Rodrigues de Oliveira - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 285/295. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Int. - ADV: NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
4. Processo 15018051120238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501805-11.2023.8.26.0291 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Marcelo Cervone - Vistos, Aguarde-se o desfecho do incidente em apenso. Providencie-se. - ADV: CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
5. Processo 10010427820218260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001042-78.2021.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.P. - Vistos. A decisão de fl. 3436/345, em sua parte final, foi clara ao determinar que, "inexistindo informação sobre a concessão de efeito suspensivo, expeça-se ofício", ou seja, era necessário que se aguardasse a fluência do prazo para eventual interposição de agravo e a consequente expedição de ofício, a ser protocolado junto ao empregador do executado, para que este providenciasse "o depósito judicial vinculado ao presente feito". Nada obstante, antes mesmo da fluência do prazo para interposição de recurso, a exequente encaminhou cópia da decisão ao empregador e indicou outra conta para realização de depósito (fl. 352/353). Salienta-se que, na referida decisão não constou nenhuma ressalva de que serviria de ofício. Assim, providencie a serventia a expedição de ofício, consignando-se que deverá ocorrer depósito judicial dos descontos efetuados, tal como determinado às fl. 343/345. Após, providencie a z serventia o encaminhamento do ofício e de cópia da presente decisão ao empregador, observando-se o endereço eletrônico indicado às fl. 357. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP)
6. Processo 10006094520198260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-45.2019.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - - F.P. - M.S.M.S. - - T.M.S. - Para apreciação do pedido de penhora, concedo o prazo de 15 dias à exequente para a vinda da certidão de matrícula dos imóveis que pretende a penhora, assim como os dados necessários para a averbação da penhora junto ao ARISP: a) cálculo atualizado do débito; b) indique qual percentual será penhorado do imóvel; c) indique qual percentual os executados detém do imóvel; d) informe o advogado, nº da OAB, e-mail e telefone para cadastro da penhora junto ao ARISP; e) descreva pormenorizadamente o imóvel a ser penhorado e; f) indique o CPF e/ou CNPJ das partes. Intimem-se. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP)
7. Processo 10304301520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030430-15.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luis Pedrosi - Scale Business Ltda - - Daniel Gonzaga Penin - Certifiquem o trânsito em julgado. Intime-se a parte exequente acerca dos pagamentos noticiados nas fls. 164/166 e 178/180, bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumir satisfeita, com a consequente extinção/arquivamento definitivo do processo. Autorizo o levantamento, expedindo-se o necessário. Quanto ao formulário juntado na fl. 174, para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em especial com a observação do contido no item 1 e 1.1 do referido Comunicado. Int. - ADV: ANDERSON JUNIOR MARTINS (OAB 180164/MG), MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA (OAB 120895/MG), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), NEUDER RESENDE (OAB 115400/MG), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP)
8. Processo 00006500720238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-07.2023.8.26.0660 (processo principal 1000465-20.2021.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastocks Paticipações S/A - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Cleber Alessandro Cardozo - providencie a parte o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), BYANCA RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 72228/GO), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)