Henrique Berge Teodoro De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00008940520258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000894-05.2025.8.26.0291 (processo principal 1003579-36.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arlete Aparecida Colovati - Jaqueline S. Colovatte Sanches - Certifico que não foi interposto recurso referente à Sentença de fls. 43. Certifico, ainda, e dou fé, que pratiquei o seguinte ato ordinatório nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Haver emitido a guia de levantamento eletrônica (nº 20250626151958018943) no valor de R$ 4.180,39 em favor da parte exequente, constando o advogado como titular da conta para o crédito (fls.50), e encaminhado para conferência e assinatura digital no Portal de Custas. A parte interessada deverá acompanhar o crédito, em até 10 dias úteis, na conta que foi indicada nos autos. Consultando os autos observo que o cadastro das partes está regularizado e que as publicações foram devidamente disponibilizadas para os advogados das partes. Após transcorrido o prazo acima, deverá a Serventia certificar o pagamento da presente guia, mediante consulta ao Portal de Custas. Nada Mais. - ADV: ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
3. Processo 10029945220218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002994-52.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Rm Estruturas Metálicas Jaboticabal Ltda Me e outro - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira Wolkoff - ME - Apelado: Roberto Alves Lima dos Santos e outro - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR CONTRA EMPRESA TRANSPORTADORA DE BARRAS METÁLICAS, DEVIDO A ACIDENTE DE TRÂNSITO, BUSCA RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA RECURSAL PARA JULGAR A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO, ENVOLVENDO EMPRESAS PARTICULARES.RAZÕES DE DECIDIR. A RESOLUÇÃO Nº 623/13, ART. 5º, INC. III.15, ESTABELECE QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO É DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.DISPOSITIVO.RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À C. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP) - Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP) - Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP) - Maria de Lourdes Oliveira Wolkoff - 1º andar
4. Processo 10049613020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004961-30.2024.8.26.0291 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.S.M. - - J.P.B.M. - M.A.P.B. - Vistos. Intimem-se as partes, com urgência, da estudo psicossocial designado no juízo deprecado a fls.275, para o dia 23/07/2025, às 13h, no Setor Técnico de Araraquara/SP. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: TATIANE FATIMA LEÃO (OAB 483268/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), TATIANE FATIMA LEÃO (OAB 483268/SP)
5. Processo 10007437620228260210
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000743-76.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.P. - D.G.L. - Vistos. Por ora, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 466/471 e documentos de fls. 472/494. Intime-se. - ADV: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP)
6. Processo 10059408920248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005940-89.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.P.B. - R.S.M. - Vistos. Converto o julgamento em diligência e defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o requerido promova a juntada dos certificados de registro e licenciamento (CRLV) e eventual autorização para transferência de propriedade (ATPV) completos (frente e verso) dos veículos GM/MONZA, placas CAT-4933, GM/VECTRA GLS, placas CHC-4667 e HONDA/CG 150 FAN ESDI, placa EOQ-4G85. Com a juntada, vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: TATIANE FATIMA LEÃO (OAB 483268/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP)
7. Processo 00011747320258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001174-73.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002950-62.2023.8.26.0291) (processo principal 1002950-62.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Conquisst Atacadista Ltda - Vistos. Embora a decisão de fls. 11 já tenha alertado quanto a atualização da planilha de débito e o correto recolhimento das custas iniciais, verifico que recolhimento de fls. 17 é insuficiente. Portanto, deverá a parte exequente recolher a diferença das custas iniciais no valor de R$ 62,86, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP)
8. Processo 10014162820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001416-28.2025.8.26.0222 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - P.R.G.A.O. - Vistos. Ciência ao autor quanto à manifestação do Ministério Público (fls. 13-14). Indefiro, por ora, o pedido da tutela de urgência quanto à suspensão de arma de fo-go, considerando a ausência de elementos nos autos que comprovem a posse de armas de fogo pe-lo requerido; a ausência de contemporaneidade entre os supostos fatos e o pedido (transcorreram a-proximadamente cinco meses, para protocolo da peça na undécima hora, sem demonstração efeti-va de atos que representem o perigo de dano), e, ainda, pelo fato de que, como bem pontuado pelo representante ministerial, haver impropriedade técnica no pedido. Solicita-se à Autoridade Policial abaixo mencionada providências, se o caso, para instauração do Inquérito Policial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Posteriormente, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)