Mariana Souza Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10000822520258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000082-25.2025.8.26.0394 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Odessa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilmar Aparecido Ferraz de Campos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1. POLICIAL MILITAR. 2. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP) - Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP) - Mariana Souza Pessôa (OAB: 472426/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10000822520258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000082-25.2025.8.26.0394 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Odessa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilmar Aparecido Ferraz de Campos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1. POLICIAL MILITAR. 2. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP) - Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP) - Mariana Souza Pessôa (OAB: 472426/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10030454020248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003045-40.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Roberio Marcio Silva Pessoa - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 296, informando a cessação dos descontos, objeto desta ação, JULGO PROCEDENTE a ação, com julgamento do mérito e extingo o processo nos termos do artigo 487, III "a" do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por expressa determinação legal, artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. Cumpra-se a decisão de fls. 291/292, baixando a co-reclamada Associação Cruz Azul do polo passivo da ação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARIANA SOUZA PESSÔA (OAB 472426/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP)
5. Processo 00027696020238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002769-60.2023.8.26.0394 (processo principal 1000515-97.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Damião Paulo da Silva - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (Sisbajud, Serasajud, Renajud e Infojud), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, cumpra-se a determinação de fls. 72, item 3. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se a parte autora o regular andamento do feito. Int. - ADV: MARIANA SOUZA PESSÔA (OAB 472426/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP), ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP)
6. Processo 50001577120254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000157-71.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: JOSEFA GREGORIO BELLA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA SOUZA PESSOA - SP472426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Sem prejuízo de oportuna reapreciação pela Turma Recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo nos termos da Lei 9.099/95, inexistindo eventual dano irreparável que justifique medida suspensiva. Intimem-se ambas as partes. Nos termos dos Enunciados nº 31 e nº 33 do FONAJEF, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. AMERICANA, 12 de junho de 2025.
7. Processo 10000926920258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000092-69.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rogerio Gabao - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Consigno, desde já, que a parte ré deverá, impreterivelmente, juntar aos autos o contrato firmado entre as partes, se houver, bem como faturas, boletos ou quaisquer outros documentos equivalentes que comprovem o débito cobrado, sob pena de preclusão quanto à prova documental sobre esses fatos. Em se tratando de ações que questionam cobranças bancárias desacompanhadas de prova inicial da relação jurídica, fica desde já estabelecida a inversão do ônus da prova em desfavor da ré. Caberá à parte ré demonstrar, em seu prazo de resposta, a regularidade da contratação por meio de documento idôneo, sob pena de se presumir a cobrança indevida. Ademais, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a necessidade, pertinência e relevância, ficando advertidas de que, havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão arrolar suas respectivas testemunhas nesse mesma oportunidade, qualificando-as conforme o disposto no art. 450 do CPC, sob pena de preclusão, bem como de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Não havendo manifestação de interesse na produção de outras provas, tornem-se os autos conclusos para sentença, ressalvada eventual conversão do julgamento em diligência para produção de prova de ofício, se necessário for (art. 370, caput, CPC). Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARIANA SOUZA PESSÔA (OAB 472426/SP)
8. Processo 10038583220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003858-32.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Flavio Luiz Jacomussi - Vistos. Recebo a inicial. Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação. Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07). No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se. - ADV: MARIANA SOUZA PESSÔA (OAB 472426/SP), ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP)